O ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, seu vice Renato Pike e outras 12 pessoas se tornaram oficialmente réus da sétima fase da Operação Et Pater Filium. Isso se concretizou na semana em que se completam 100 dias das prisões que marcaram o ápice da sétima fase da Operação. Além de Passos e Pike, seguem presos, também, o irmão de Beto, Marcio Passos; o empresário Joziel Dembinski; o ex-secretário de Obras de Canoinhas, Nilson Cochaski; o sobrinho de Pike, Adoniran Borba Fernandes; e o funcionário de Pike, Sidnei Teles.
Dos 14 presos no dia 29 de março, foram soltos quatro empresários ligados à empresa Transportes Santa Cruz, a ex-servidora da prefeitura de Canoinhas, Amanda Suchara, o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, e outro empresário ligado à empresa acusada de ter substituído a firma de Joziel Dembinski no esquema de fraude em licitações na área de transporte de materiais da Secretaria de Obras.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público (MPSC) como integrantes de uma organização criminosa criada para fraudar licitações que seriam superfaturadas visando desviar recursos públicos. As defesas de todos eles negam participação em qualquer esquema e têm tentado, reiteradamente, obter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que eles sejam soltos. Até o momento somente a defesa de Amanda conseguiu habeas-corpus. Os demais que foram soltos conseguiram liberdade por outras vias. Especula-se que a maioria tenha feito acordo de colaboração premiada.
Comarca
A denúncia contra os 14 presos na sétima fase da Et Pater Filium foi entregue ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 12 de abril. O processo foi remetido a esta instância porque Beto e Pike tinham foro privilegiado devido aos cargos que ocupavam. Havia ainda, arrolado na denúncia, o até então prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti.
Beto e Alberti renunciaram e Pike teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Logo em seguida, o TJSC anunciou que remeteria o processo à comarca, considerando que não havia mais denunciados com foro privilegiado.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, esse procedimento abreviou o rito para que o juiz criminal aceitasse a denúncia. Quando corre no âmbito do TJSC, os advogados dos denunciados têm de fazer uma defesa preliminar. O desembargador responsável pelo caso analisa essa defesa prévia e aceita ou não a denúncia para que, então, os advogados apresentem a defesa de fato. Só depois dessa segunda defesa, o desembargador analisa os argumentos e escreve a sentença.
No caso do primeiro grau, esta primeira defesa é descartada. Neste rito o juiz recebe a denúncia e determina a citação dos réus para que apresentem defesa em 10 dias. Depois da defesa tem audiência de instrução e julgamento. O processo é mais célere, mas permite recurso em mais instâncias.
**JMais
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