Foto: Divulgação
Numa administração moderna é necessária uma equipe de planejamento muito organizada, caso o prefeito queira ter uma receita maior e, obviamente, poder investir mais melhorando os serviços e dando melhor qualidade de vida ao cidadão. O município de União da Vitória tem baseado em dados de 2011, 14% das receitas vindas da cota-parte dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) total arrecadado pelo Estado. A emissão da nota fiscal é um dos caminhos que permite adicionar arrecadação, inclusive do produtor rural. Essa base de dados foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 15, pela Secretaria de Estado da Fazenda aos prefeitos da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar).
Apontamentos do Estado
O coordenador de Assuntos Econômicos da secretaria de Estado da Fazenda, Francisco de Assis Inocêncio, fez uma apresentação dos valores repassados aos municípios da Amsulpar e pontuou alternativas para viabilizar uma arrecadação maior, ou receber mais recursos da cota-participação (divisão do bolo do imposto arrecadado pelo Estado). Do ICMS total arrecadado, a cota de 75% fica com o Estado e 25% é repassado aos municípios. Até 1988 eram 20%, percentual que foi alterado pela nova constituição.
Conforme o coordenador, um bom trabalho na área econômica da prefeitura e na análise de indicadores permite melhorar a arrecadação. É importante vigiar os seus próprios indicadores e dos outros municípios. A eficiência na observação dos indíces significa receber mais que os municípios que não se atentam para esse quesito. Esses valores servem a base de dados do Tesouro Nacional que influencia todos os repasses federais, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Concessionária, IPVA e Frota
Uma concessionária de veículos agrega renda, exemplo Grupo Icavel que vai se instalar em União da Vitória, traz valores de receita tanto na comercialização quanto na realização de serviços de revisão. A coleta seletiva e de resídios sólidos será um dos pontos chaves do futuro. O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ajuda no indicador e representa metade do valor total de imposto pago sendo repassado direto para a prefeitura. Essa regra também vale para Frota de Transportadoras registrada no município.
Nota de produção de leite
O presidente da Amsulpar e prefeito de União da Vitória, Pedro Ivo Ilkiv, mencionou sobre a bacia leiteira e a necessidade de buscar uma forma para que as operações de venda do leite sejam feitas por meio de emissão de nota de produtor rural. Isso representa o aumento da cota de participação no ICMS. Pedro Ivo sugeriu uma campanha para fomentar a emissão da nota de produtor rural, sobre a produção de leite, bem como, a fiscalização para que a empresa de coleta também realize o seu registro. Essa campanha carece de incentivos na área urbana, demonstrando a importância de pedir nota fiscal até na compra de pãezinhos.
Criação de Parque Municipal
Outro posicionamento importante de Pedro Ivo está relacionado à proteção ambiental. O prefeito demonstra interesse em constituir regiões de preservação. Criar parques municipais mostra-se como uma possibilidade viável que pode, sim, ampliar a quota-parte do ICMS do Estado para o município. O gestor articula essa proposta e disse que em breve dará mais detalhes sobre essa viabilidade.
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