Prefeitura de Porto Vitória divulga nota oficial sobre a taxa de lixo » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Prefeitura de Porto Vitória divulga nota oficial sobre a taxa de lixo


14 de março de 2014

 

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Comunicamos que a taxa de lixo no município de Porto Vitória foi instituída pela lei complementar 09/2012, de 26 de março de 2012 e que se baseava na metragem da frente do terreno.

 

 

REFERENCIA: METRAGEM DA FRENTE DO TERRENO

Valores previstos na Lei Complementar 09/2012, de 26 de março de 2012.

MÊS

Valores previstos na Lei Complementar 09/2012, de 26 de março de 2012.

ANO

RESIDENCIAL – 10 METROS DE FRENTE 27,50 330,00
RESIDENCIAL – 15 METROS DE FRENTE 41,25 495,00
RESIDENCIAL – 20 METROS DE FRENTE 55,00 660,00
     
COMERCIAL – 10 METROS DE FRENTE 41,20 494,40
COMERCIAL – 15 METROS DE FRENTE 61,80 741,60
COMERCIAL – 20 METROS DE FRENTE 82,40 988,80

 

Considerando abusivos os valores descritos na referida lei, a administração municipal, em 2013, através da lei complementar 13/2013, de 02 de dezembro de 2013, reduziu os valores conforme tabela demonstrativa abaixo.

 

 

REFERÊNCIA: MEDIA ANUAL (2013) DE CONSUMO DE ÁGUA.

 

Valores previstos na Lei Complementar 13/2013, de 02 de dezembro de março de 2013.

MÊS

Valores previstos na Lei Complementar 13/2013, de 02 de dezembro de março de 2013.

ANO

TARIFA SOCIAL SANEPAR 3,77 45,24
RESIDENCIAL – ATÉ 10m3 6,60 79,20
RESIDENCIAL – DE >10 e <= 15m3 8,25 99,00
RESIDENCIAL – DE >15 e <= 20m3 10,32 123,84
RESIDENCIAL – DE >20 e <= 30m3 12,90 154,80
RESIDENCIAL – DE >30 e <= 50m3 16,12 193,44
     
COMERCIAL  – ATÉ 10m3 10,32 123,84
COMERCIAL – DE >10 e <= 15m3 12,90 154,80
COMERCIAL  – DE >15 e <= 20m3 16,12 193,44
COMERCIAL – DE >20 e <= 30m3 20,15 241,80
COMERCIAL – DE >30 e <= 50m3 25,19 302,28

 

Ressaltamos que os referidos valores do boleto entregue referem-se ao pagamento anual, sendo opção do contribuinte realizar o pagamento anual  até 15/04/2014 ou desconsiderando o boleto, será parcelado automaticamente  a partir do mês de maio, pagos diretamente na conta de água.

Por fim, importante destacar que a cobraça de tributo previsto em lei é obrigatória, não podendo o chefe do executivo optar pela sua cobrança ou não.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Natal Luz de Bituruna tem abertura nessa sexta-feira

Nessa sexta-feira, 29, terá a abertura do Natal Luz de Bituruna com acendimento das luzes e chegada do Papai Noel no centro da cidade. De acordo com a programação disponibilizada no site natal de Bituruna, do dia 14 ao dia 21 de dezembro haverá sempre ás 19h apresentação do Coral Semear. Você pode conferir fotos, […]

Chegada do Papai Noel da CDL é nessa sexta-feira

Ele está chegando! É hoje, às 20h o bom velhinho da CDL estará encantando o Vale do Iguaçu com a carreata oficial. São 50 balas premiadas distribuídas para a população. Não perca! A saída é na rua Vinconde de Guarapuava, próximo à padaria Zanetti. Comemore a chegada do Natal com a gente! *Em caso de […]

Policiais civis adotam cachorrinha que “pediu ajuda” para salvar os filhotes

Depois que a cena de uma cachorrinha interrompendo a ronda de uma equipe da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, da Polícia Civil do Paraná (PCPR), para pedir ajuda para os cinco filhotes que foram abandonados viralizou na última semana, a história ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (26). A equipe policial resolveu adotar […]