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Projeto que define igrejas e templos religiosos como atividade essencial é votado na Câmara de PU


14 de abril de 2021

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 12, a sua 10ª Sessão Ordinária, sob o comando do vereador presidente Gildo Masselai (PSDB).

Na sessão foi aprovado por unanimidade em 2ª votação os projetos de Lei nº 003/2021, de autoria do presidente do legislativo, que denomina vias e logradouros públicos do Município de Porto União e também o nº 017/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto União.

Em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, do Executivo Municipal que Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 213/2019 celebrado entre a Universidade do Contestado (UnC) e a Prefeitura de Porto União.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº004/2021, de autoria do vereador Israel da Silva Araújo (PSDB), que estabelece as igrejas, templos religiosos e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Porto União. Também em primeira discussão e votação foram aprovados mais dois projetos do executivo municipal de número 18/2021, que regulamenta a atividade de avaliação emergencial de risco de queda de árvores e o número 22/2021, que dispõe sobre Crédito Suplementar por Transposição. Os projetos agora seguem para 2ª discussão e votação final nas próximas sessões.

Na palavra livre a falta de água e de resposta da Sanepar aos ofícios do legislativo municipal foi tema de debate entre os edis. Falaram sobre o tema os vereadores Almir Borini (DEM); Fernando Batista Alves (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Israel Araújo (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Miguel Von Guilsa (PSD); Paulo Kovalski (PSDB) e Walbert de Paula e Souza (PL). Fizeram uso da tribuna os vereadores Fernando Batista Alves; Almir Borini; Miguel Von Guilsa e Paulo Kovalski. 

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