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A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o parecer favorável a um projeto de lei que propõe o fim do uso de sirenes e alarmes estridentes nas escolas da rede pública estadual. A iniciativa prevê a substituição desses avisos por músicas para indicar o início, o término das aulas e os intervalos. Cada instituição de ensino terá autonomia para escolher as canções, desde que sejam compatíveis com o ambiente educacional, evitando sons agressivos ou prolongados, promovendo assim um cotidiano escolar mais humanizado.
Um dos principais objetivos da proposta é garantir a inclusão e o bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva. Ruídos intensos e repentinos, como as sirenes tradicionais, freqüentemente causam estresse, estresse e crises sensoriais nesses alunos, dificultando sua permanência no colégio. Ao suavizar os estímulos sonoros, o projeto amplia o conceito de acessibilidade para além das barreiras físicas, beneficiando também professores, funcionários e até os moradores vizinhos das unidades de ensino.
Apesar da mudança na forma de sinalização, a organização e a disciplina dos horários da rotina escolar serão mantidas normalmente, e o projeto abre uma exceção para o uso de apitos em aulas de Educação Física e competições esportivas. Mesmo com o olhar positivo recente, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de seguir para a votação em plenário. Portanto, a medida segue em tramitação no legislativa e ainda não possui força de lei no estado.
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