Proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada


18 de junho de 2024

Ilustrativa

A proposta que prevê punições por discriminar autistas é aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Texto propõe advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

  • advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
  • multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
  • multa de 5 salários mínimos para empresas; e
  • suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet

Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

** Agência Câmara de Notícias

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Futuro Craque conquista títulos nas duas categorias da 1ª Copa União de Futebol de Base

Imagem Assessoria O Futuro Craque foi o grande destaque da primeira edição da Copa União de Futebol – Categorias de Base 2026, conquistando os títulos nas categorias Sub-12 e Sub-15. As finais foram disputadas no sábado, 14 de novembro. Na Sub-15, a equipe venceu o SAMAS Sport Clube, enquanto na Sub-12 superou o ZOOFER EC/Iguaçu, […]

Academia mobiliza alunos e arrecada doações para a Rede Feminina de Combate ao Câncer

Imagem assessoria Uma ação solidária promovida pela academia Iron Fist Gym, durante o Outubro Rosa, resultou na arrecadação de 84 caixinhas de água de coco e sete lenços destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer – Casa Bebel. A campanha mobilizou alunos e colaboradores em uma iniciativa de apoio às mulheres atendidas pela entidade. […]

Simpósio Internacional do Contestado reúne pesquisadores para debater trauma, memória e patrimônio

Imagem assessoria União da Vitória recebe, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2026, o IX Simpósio Internacional do Contestado, que nesta edição tem como tema “Trauma, Memória e Patrimônio”. O evento integra a XXV Semana de História e o XX Simpósio de Geografia, reunindo pesquisadores, estudantes, lideranças indígenas, representantes do movimento negro, […]