Nesta semana, a comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social de União da Vitória se reuniu para compilar as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho. As propostas apresentadas na conferência municipal, realizada no final do mês de julho, seguirão para o evento regional, que acontecerá no dia 19 de agosto.
Na Conferência Municipal, cujo tema foi ‘A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS’, foram discutidos seis eixos temáticos. Eixo 1: Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social. Eixo 2: Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação. Eixo 3: Gestão de trabalho. Eixo 4: Gestão dos serviços, programas e projetos. Eixo 5: Gestão dos Benefícios no Suas. E eixo 6: Regionalização.
Confira as propostas apresentadas em cada eixo.
Eixo 1:
Capacitação continua em controle social na gestão orçamentária em nível regional;
Atualização de dados e divulgação do portal de transparência do CMAS;
Promover Fórum municipal semestral para apresentação orçamentário e financeira, oportunizando ao cidadão à participação social;
Agilização do tramite de processos para aprovação de projetos, a nível estadual;
Criar rotina de reuniões semestrais interconselhos para troca de informações.
Eixo 2:
Contratar uma empresa especializada para realizar o diagnóstico social do município, com recurso financeiro das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação. Que esta empresa proporcione a capacitação de dois servidores (01 técnico-01 administrativo), para que possam dar continuidade ao processo;
Contratar-concursar profissional capacitado para responder pelo controle, monitoramento e avaliação do SUAS no município, conforme determinado em legislação;
Fortalecer o trabalho em rede do serviço sócio assistencial, criando um protocolo de funcionamento, com organograma do trabalho a ser desenvolvido em rede;
Promover a capacitação continua dos profissionais que atuam na rede sócio assistencial;
Apresentação dos dados de atendimentos realizados pelo serviço do SUAS nas Conferências Municipais;
Criar Ouvidoria Municipal, conforme legislação especifica prevista na Política SUAS.
Eixo 3:
Criação e implantação de planos de cargos e salários aos funcionários do SUAS;
Remuneração proporcional à qualificação profissional, e incentivo a congressos, seminários, colóquios, cursos de pós-graduação lato e strictu senso;
Estabelecer capacitação duas vezes ao ano junto aos profissionais do SUAS, cujos temas sejam sugeridos pelos profissionais, independentemente de cargos comissionados ou concursados;
Inserção de profissionais nos CRAS e CREAS nas funções de Educador Social e Pedagogo compondo o quadro mínimo efetivando a tipificação SUAS;
Abertura de processos seletivo, prevendo concurso público, para contratação de profissionais das áreas de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional,educador físico e nutricionista,formando uma equipe multidisciplinar desenvolvendo trabalho nas oficinas dos CRAS e CREAS na educação preventiva para realização de trabalhos sócio-educativos abrangendo as instituições assistenciais do município.
Eixo 4:
Implantação de um CRAS na região dos conjuntos e um na região do São Sebastião;
Criação de um Centro Dia para idosos, com uma equipe técnica e demais equipamentos necessários para a realização das atividades.
Eixo 5:
Criar mais uma condicionalidade para que os beneficiários do Programa Bolsa Família participem dos Serviços ofertados pelos CRAS , em cursos de qualificação profissional e educação/alfabetização para adultos e que essa condicionalidade seja estendida para as famílias beneficiárias do BPC, sendo essas ações desenvolvidas com um trabalho de emancipação profissional, que seja regulada por lei a nível federal;
Sistematizar e informatizar o atendimento e as informações referentes às famílias que recebem benefícios Programa Bolsa Família – PBF e Benefício de Prestação Continuada BPC. Para que os profissionais do Sistema Único da Assistência Social – SUAS possam obter diagnóstico social e o histórico de atendimento a nível municipal, estadual e nacional das famílias beneficiarias;
Realizar um trabalho da Assistência Social articulada com a Secretaria Municipal de Saúde e de Educação e de Promoção ao trabalho, Voltado para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família a fim de desenvolver um serviço de planejamento familiar , sendo a participação nesses serviços uma condicionalidade;
Responsabilização do Estado no repasse de verbas fundo a fundo para ampliação e qualificação dos Benefícios Socioassistenciais.
Eixo 6:
Criação do CRAS volante para atender comunidades do interior do município visando a descentralização dos serviços sócio assistenciais;
Melhoria da estrutura adequada ao funcionamento dos serviços de proteção básica e especial, podendo assim contribuir com as melhorais de serviços prestados a nível municipal;
Criação de uma instituição a nível regional de acolhimento de mulher vitima de violência, com garantia de atendimento social, físico, psicológico, guarda, segurança, atendimento para crianças;
Criação de convenio regional para acolhimento institucional/Casa Lar para pessoas com deficiência sem vinculo familiar, em risco ou em abandono, com equipe de trabalho especializada.
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