As mudanças previstas para 2026 nas regras da pensão alimentícia trazem ajustes importantes e mais rigor para quem é obrigado a pagar. O valor da pensão passa a ter reajuste automático com base no novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, e o combate à inadimplência se torna mais severo. Uma das principais alterações é a possibilidade de pedido de prisão do genitor com apenas um mês de atraso no pagamento, algo diferente do que ocorria anteriormente, quando eram necessários vários meses de inadimplência para que essa medida fosse adotada. Também estão previstas ações como protesto em cartório e maior controle judicial sobre o cumprimento da obrigação.
Outra novidade é a ampliação dos critérios usados para definir o valor da pensão, passando a considerar não apenas a renda, mas também os cuidados físicos e a participação dos pais na rotina da criança. Isso significa que o envolvimento diário, ou a ausência dele, pode influenciar na decisão judicial. O objetivo é tornar a pensão mais justa e compatível com a realidade de cada família, sempre priorizando o interesse do filho.
Além do valor mensal fixo da pensão, o pai também é obrigado a contribuir com despesas extras relacionadas ao bem-estar da criança, que geralmente são divididas entre os genitores. Entram nessa lista gastos com saúde não cobertos por plano, material e uniforme escolar, matrícula, medicamentos, atividades extracurriculares e até custos com babás, quando necessários. Caso não haja colaboração espontânea, a orientação inicial é tentar um acordo amigável; não sendo possível, a questão pode ser levada ao Judiciário, que definirá o rateio dessas despesas.
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