Foto: Divulgação
O excesso de propaganda em locais proibidos é visível nas principais ruas de União da Vitória. Esses anúncios são feitos por meio de faixas e placas, além de cartazes colados em postes e árvores. Em muitos casos, além da poluição visual, as propagandas irregulares prejudicam a visão de motoristas e pedestres.
O artigo 113 do Código de Posturas diz que, nenhum anúncio de propaganda poderá ser exposto ao público ou mudado de local sem prévia licença do município. No artigo 114, inciso V, consta que, é proibida a colocação de anúncios, que, pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito. E o artigo 115, inciso II, também proíbe a colocação de anúncios pregados, colados ou dependurados em árvores dos logradouros públicos ou outros e nos postes telefônicos ou de iluminação.
Embora o Setor de Fiscalização da Prefeitura tenha dificuldade em fiscalizar esse tipo de propaganda, por não dispor de pessoal suficiente, esses materiais serão retirados das ruas e os responsáveis por esses anúncios serão notificados, podendo ser multados.
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