Sancionada lei que prevê controle populacional de animais domésticos em SC » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Sancionada lei que prevê controle populacional de animais domésticos em SC


16 de agosto de 2021

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM

Santa Catarina passa a contar com uma Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A medida está prevista na Lei nº 18.177/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés na última semana. Um dos principais objetivos é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos. O texto define critérios para esterilização, uso de microchip, criação de cadastro informatizado, gerenciamento e inventário estadual de animais domésticos. Fica vedada a eutanásia de animais como forma de controle.

>>> Confira na íntegra a Lei nº 18.177/2021

A norma, cujo projeto de lei foi elaborado pelo deputado Fernando Krelling, reúne metas e ações a serem adotadas pelo Governo do Estado isoladamente ou em cooperação com municípios, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil, sempre priorizando a gestão integrada dos trabalhos. Entre as ações, está a elaboração de planos de controle populacional dos animais que abrangerá todo o Estado e o incentivo à guarda responsável e adoção consciente.

A política também visa o estímulo à criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas que contribuam para a causa. A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Governador Ratinho Junior autoriza estudo para fusão da Uniuv com a Unespar

Em articulação do deputado Hussein Bakri, o governador Ratinho Junior e o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, autorizaram a realização de estudos técnicos para a estadualização da Uniuv por meio de uma fusão com a Unespar. Até o meio do ano, esse levantamento vai apontar quais dos 14 cursos serão absorvidos, […]

Semana Santa: Cidasc orienta sobre compra de pescados

Com a chegada da Semana Santa, período tradicional do aumento do consumo de pescados, a atenção na hora da compra se torna fundamental para garantir a segurança alimentar A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), coordena as ações de […]

PRF inicia Operação Semana Santa 2024

No ano passado, nas rodovias federais de SC, foram registrados 105 acidentes nos quatro dias de feriadão da Semana Santa A Polícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora desta quinta-feira dia 28/03, em todo o Brasil, a Operação Semana Santa 2024. A mobilização termina no domingo, dia 31 de março, às 23h59min.  O […]