A Câmara de Vereadores de Porto União realizou sobe a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB), a sua 12ª Sessão Ordinária de 2023. Antes de iniciar a Sessão assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal, Rayllana Evelin Hort Larsen, fazendo parte do rodízio de suplentes feito pelo PSDB.
Na Sessão ainda deu entrada as contas do Executivo Municipal referente aos anos de 2020 e 2021. O Tribunal de Contas de Santa Catarina deu parecer favorável para a aprovação das contas, que segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio, presidida pelo Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB).
A Vereadora Vanessa Witiuk (PSD) enviou duas Emendas Aditivas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024. As emendas passam agora pela Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio.
Foram discutido e aprovado em Votação Única os seguintes projetos: nº023/2023, apresentado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre os honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto União e nº029/2023, apresentado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre Crédito Especial.
Também foi aprovado em 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 019/23, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.695, de 23 de outubro de 2020. A mudança altera a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Porto União, que se faz necessária devido às modificações introduzidas pela Lei n. 13.524/2019, além da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Foi aprovado ainda em discussão Única, o Requerimento do suplente de vereador Vanderlei Werle (PSDB), que ficou por 30 dias no Legislativo, o envio da minuta do projeto referente à atualização da Lei Ordinária 4571 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do Município de Porto União, com base na Lei Federal 13.465/2017, e regulamentada pelo Decreto 9310/2018.
Os vereadores quando fizeram o uso da palavra debateram as questões referentes: a falta de água no domingo, devido a uma melhoria na distribuição feita pela Sanepar e a questão do projeto que deu entrada no Legislativo sobre a contribuição espontânea para a Polícia Militar em Porto União. Referente à Sanepar os vereadores irão esperar vencer o prazo dado pelo Ministério Público sobre as melhorias que a empresa prometeu fazer, que vence no final do mês e sobre o projeto de ajuda a PM o vereador Luiz Alberto Pasqualin sugeriu que fosse realizada uma audiência pública com a população e entidade antes. O que foi aceito por todos os vereadores e deverá ser realizada em breve.
Fizeram uso da palavra os vereadores: Neilor Grabovski (MDB); Fernando Barulho (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Gildo Masselai (PSDB), Vanessa Witiuk (PSD); Paulo Kovalski (PSDB); Almir Borini (União); Raylla Hort Larsen e Walbert de Paula e Souza (PL).
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