Santa Catarina autoriza reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Santa Catarina autoriza reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade


21 de abril de 2022

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, 20, decreto que autoriza um reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade que recebem seus vencimentos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). Trata-se da reposição inflacionária dos anos de 2017 a 2021. O aumento tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.

::: Veja o Diário Oficial desta quarta-feira

O governador Carlos Moisés destaca que a reposição será retroativa ao mês de janeiro de 2022. Segundo ele, o reajuste só foi realizado neste ano por conta da Lei Federal 173, que impediu aumentos para funcionários públicos até dezembro de 2021. Antes disso, entre 2017 e 2019, o Estado estava impossibilitado de oferecer os reajustes por estar acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. Nesses casos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda as reposições inflacionárias.

“Fizemos um esforço para colocar as finanças em dia. Agora, podemos conceder o aumento para os nossos aposentados e pensionistas. Estamos valorizando aqueles que contribuíram para o crescimento de Santa Catarina ao longo dos anos”, afirma o governador.

O presidente do IPREV, Marcelo Panosso Mendonça, conta que apenas cerca de 3,5% dos aposentados não possuem paridade e serão beneficiados com a medida. São 1.801 pessoas. No caso dos pensionistas, esse índice sobe para 57,8%, em um total de 5.654 beneficiados. Mendonça diz ainda que o impacto do aumento será de R$ 125 milhões por ano para o Executivo.

A Secretaria de Estado da Administração recorda que os aposentados e pensionistas que possuem paridade com os servidores ativos foram comtemplados pelos aumentos salariais aprovados no final de 2021 pela Assembleia Legislativa. O reajuste dos servidores sem paridade está amparado pela Lei Complementar Estadual 412/2008. Cabe ao governador, via decreto, autorizar o reajuste, conforme o INPC do período.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


IMA e IBAMA definem critérios de licenciamento na região de Canoinhas

O gerente regional do Instituto do Meio Ambiente (IMA) regional do Planalto Norte, Christian Martins, visitou nesta manhã de sexta-feira, 20, o superintendente do IBAMA de Santa Catarina Glauco Corte Filho. A reunião teve por finalidade alinhar procedimentos administrativos e os ritos de licenciamento ambiental na região de Canoinhas de competências mútuas entre o IBAMA […]

No Dia Mundial das Abelhas, Paraná destaca importância da preservação das espécies nativas

Em alusão ao Dia Mundial das Abelhas, comemorado nesta sexta-feira (20), o Governo do Paraná celebra a adesão de mais de 25 municípios ao Poliniza Paraná desde o início deste ano. O projeto foi expandido para o Estado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) dentro dos Parques Urbanos, espaços viabilizados pela pasta, por meio […]

Bolsa Estudante: auxílio começa a ser pago aos estudantes de SC contemplados nesta sexta-feira, 20

O Governo de Santa Catarina iniciou nesta sexta-feira, 20, o pagamento das primeiras parcelas do Bolsa Estudante aos alunos contemplados pelo programa que informaram os dados bancários da conta para depósito até o último dia 13 de maio. Neste primeiro pagamento, estão sendo depositadas duas parcelas de R$ 568,18, referentes aos meses de fevereiro e […]