Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
“Trata-se de um material detalhado, com exemplos para situações típicas de uso e atualizado periodicamente. Os serviços são de uso facultativo e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a nota fiscal pela internet”, explica a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels. O manual está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
A NFP-e é destinada aos produtores rurais, inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Fazenda, que optaram pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entre os principais benefícios para os produtores, destacam-se a agilidade nos processos, redução de erros de escrituração, a eliminação de prestação de contas na prefeitura e o acesso facilitado via internet.
“Além disso, a emissão de notas fiscais eletrônicas traz benefícios à sociedade, pois minimiza impactos ecológicos e cria novas oportunidades de empregos e investimentos”, explica o auditor fiscal da SEF, Mozart de Leon. A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 continua válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.
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