SC recebe segunda parcela antecipada da compensação por perdas com o ICMS » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

SC recebe segunda parcela antecipada da compensação por perdas com o ICMS


19 de dezembro de 2023

Santa Catarina recebeu a segunda parcela (R$ 298,7 milhões) dos R$ 597,5 milhões que o Estado teria a compensar junto à União em 2024, mas que foram antecipados para 2023 após a aprovação da abertura de crédito especial no Congresso. A primeira parcela foi paga no final de novembro.

Os recursos resultam das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes (Lei Complementar Federal 194/2022). O acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a compensação de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos catarinenses entre 2023 e 2025.

Dos R$ 298,7 milhões recebidos nesta semana, a proporção constitucional de R$ 74 milhões será repassada aos municípios nesta terça-feira, 19. O valor será transferido diretamente pelo Governo do Estado – o repasse não ocorrerá via Fundo de Participação dos Municípios, que é de responsabilidade da União.

Com a antecipação dos valores inicialmente previstos para 2024, Santa Catarina não terá compensações da LC 194/2022 a resgatar no próximo ano. Em relação a 2025, continua previsto o abatimento de mais R$ 298,8 milhões da parcela da dívida pública de Santa Catarina com a União.

Mudança na legislação resultou em perdas para os Estados

Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que SC chegou a perder cerca de R$ 300 milhões mensais na arrecadação com a implementação da Lei Complementar 194/2022, em julho do ano passado. 

A legislação federal considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais e determinou a redução da alíquota de ICMS desses setores de 25% para 17% – em SC, o ICMS dos transportes já estava fixado em 17% e não houve impacto na arrecadação deste setor no Estado.

Somente no último mês de junho, por meio de um acordo entre os Estados e o Governo Federal, é que Santa Catarina iniciou a compensação destas perdas de arrecadação, amortizando parcelas da dívida pública com a União. O montante de R$ 1,2 bilhão cobre apenas parte das perdas de Santa Catarina, que somente em 2022 teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões na arrecadação.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Fernanda Sardanha e Adão Staniszewski são definidos como candidatos a prefeito e vice em São Mateus do Sul

Na tarde de hoje, 20 de julho de 2024, foram realizadas as convenções partidárias em São Mateus do Sul, que definiram os nomes dos candidatos para as próximas eleições municipais. A atual prefeita Fernanda Sardanha, do PSD, foi confirmada como candidata à reeleição, tendo Adão Staniszewski, do PP, como candidato a vice-prefeito. As convenções dos […]

Acidente na BR-280 envolve caminhão e carro em frente ao CIDASC

Um acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã deste sábado, 20, em frente ao CIDASC na BR-280. A colisão envolveu um caminhão Volkswagen, com placas de Massaranduba, Santa Catarina, e um Space Fox, com placas de Caçador. De acordo com informações, o caminhão estava estacionado e o condutor estava dormindo no pátio quando o […]

Colapso Digital: Impactos no Brasil

Nesta sexta-feira, 19 de julho de 2024, um apagão cibernético global causou problemas em sistemas de diversos setores no Brasil e no mundo. Companhias aéreas, hospitais, varejistas e outros negócios foram afetados. A interrupção começou com uma falha em uma atualização de segurança da CrowdStrike, impactando dispositivos Windows e causando problemas com serviços do Microsoft […]