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Secretários firmam termo de compromisso para adesão a projeto sócio-educativo no município


16 de julho de 2014

Foto: Divulgação

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Aconteceu na tarde dessa terça-feira, 15, um encontro no Centro Múltiplo Uso de General Carneiro para discutir sobre o destino dos menores infratores de General Carneiro. Estiveram presentes na reunião, a assessora do gabinete do Tribunal de Justiça do Paraná, Nalim Ayres Domit Sguario, o comissário de Infância, Edson Luis Futerko, a advogada do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Dra Daniele Feijó, a professora do Educatran de União da Vitória, Serli Olivetti além das autoridades do município.

O encontro tinha como principal objetivo achar meios de incluir os menores infratores novamente na comunidade, de forma que entre em uma medida sócio-educativa, não vindo assim cometer outros delitos novamente. Na ocasião, foi explicado o processo que um menor infrator passa por ter agido de forma irregular, essas pequenas irregularidades são julgadas como “Ato infracional” o qual leva o menor a ter de cumprir Prestação de Serviços Comunitários – PSC num período de no máximo seis meses, sendo 08 horas semanais.

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O principal ponto do encontro era exatamente este, inserir os adolescentes em atividades ocupacionais, por isso, os secretários municipais de General Carneiro foram convidados para participar deste encontro, o qual foi considerado muito proveitoso, já que todos os secretários aderirão este projeto sócio-educativo para que estes menores possam cumprir seus PSC dentro das secretarias de forma que venham a se reintegrar na sociedade.

Para o secretário de Assistência Social Thiago Martins Ferreira essa medida é muito importante, pois a reintegração desses menores ainda na adolescência pode impedir que este tenha problema na fase adulta, além de não ser um exemplo para demais menores. “Aderindo a este projeto sócio-educativo, vamos poder reintegrar esses menores na comunidade, pois se não fizermos isso, se tornarão infratores adultos, passarão por sistema prisional e sabemos que isso acarreta nas famílias que ficam então precisamos evitar isso”, comenta o secretário.

A assessora de gabinete do Tribunal de Justiça, Nalim Ayres Domit Sguario se mostrou contente com o encontro que para ela foi muito produtivo. “A minha avaliação pós o encontro é que foi muito boa, muito produtiva, os secretários e os representantes aderiram de uma forma interessante chegando a firmar um termo de compromisso”, falou a assessora.

General Carneiro não possuí um CREAS devido ao número de habitantes ser baixo, porém, possuí vários casos de menores infratores. Conforme dados, o município tem 7 menores infratores, um número considerado alto, mas que pode ser facilmente combatido. Um detalhe que preocupa e o fato de várias ocorrências serem atendidas envolvendo menores. De acordo com o Conselho Tutelar que trabalha diretamente com estes casos, cerca de 15 ocorrências são atendidas mensalmente. “O Conselho Tutelar precisa muito dessas reuniões, para apresentarmos essas coisas para a população de General Carneiro do que vem acontecendo no município. Temos muitos casos aqui, e isso vai nos ajudar muito, pois no momento não temos o local para esses adolescentes prestarem esses serviços e agora com essa adesão teremos um lugar certo”, espera Sadi, membro do Conselho Tutelar do município.

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