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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão em regime domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27), levando em consideração principalmente a idade avançada dos réus.
Apesar da mudança no regime, os condenados seguem submetidos a uma série de medidas restritivas. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, a suspensão do passaporte e o impedimento de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos. O ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”, natural de Santa Catarina. Ela ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante os atos e foi condenada a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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