STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH


6 de julho de 2022

Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Prefeitos atuais e eleitos da região da AMSULPAR participam da 3ª Rodada da Caravana Novos Gestores

Na quarta-feira (11) será realizado em Curitiba a 3ª das seis edições da Caravana Novos Gestores, promovida pela Associação dos Municípios do Paraná – AMP. O encontro acontece na sede do Sebrae/PR e vai reunir prefeitos atuais e eleitos da região da AMSULPAR, bem como das regiões ASSOMEC, AMCG, AMCESPAR, AMSULEP E AMLIPA. O encontro […]

Porto Vitória adquire veículo para atendimento às mulheres vítimas de violência

A prefeitura de Porto Vitória em mais uma ação de destaque adquiriu um veículo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual atuará diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência. O veículo se trata de um Renault/Kwid e foi adquirido através de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O recurso […]

DPE-PR e prefeitura de General Carneiro realizam mutirão de atendimento nesta quarta-feira

Em parceria com a Prefeitura de General Carneiro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza nesta quarta-feira, 13, um mutirão de atendimento geral. O serviço terá início às 9h, e a população será atendida até às 16h, no Centro de Convivência do Idoso (Rua Dr. Lauro Müler Soares). O atendimento da Defensoria será […]