TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições » Rádio Colmeia

Escute a rádio

TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições


3 de março de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.

A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.

Trabalho presencial

Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.

Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Impacto da pandemia reduziu salários em 2020, aponta IBGE

O primeiro ano da pandemia fez os salários pagos pelas empresas brasileiras cair em 2020, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no mês de junho. A média mensal paga foi de R$ 3.043,81, que representa uma redução de 3% em valores reais na comparação com 2019. O […]

Polícia Militar de Porto União desencadeia Operação Narcos

Na noite dessa sexta-feira, 30, a Policia Militar de Porto União realizou a Operação Narcos Brasil. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação está sendo realizada em todas as unidades da federação. O objetivo é realizar ações preventivas, ostensivas e repressivas de combate ao tráfico de drogas por meio de abordagens, […]

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro.  Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo […]