Foto: Divulgação
Uma sessão ordinária pacífica foi o que se viu nesta segunda-feira, 1° de setembro, na Câmara dos Vereadores de General Carneiro. Após diversas sessões em que o principal assunto foi às discussões e as críticas desta vez, os vereadores aprovaram três requerimentos e três Projetos de Lei. A sessão também contou com a presença das Agentes Comunitárias de Saúde – ACS.
Os vereadores aprovaram todos os requerimentos em unanimidade. O primeiro aprovado na noite pedia o encaminhamento para a Casa de Leis de cópias da folha salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde do mês de janeiro até o mês de julho deste ano. Cópia dos valores pagos por empenho relativamente aos profissionais de saúde contratados por licitação ou diretamente e para requerer e encaminhar cópia de relatório financeiro em que constem quais os pagamentos efetuados com o valor do convênio mensal, repassado pelo município por parte do hospital. O requerimento foi discutido e aprovado.
O segundo requerimento, do vereador Valdir Seroiska pediu a transferência de um poste de iluminação do Trevo de Acesso principal da BR-153, para ser instalado na Praça Quindrade Gaiovicz. O vereador justificou seu requerimento, “um poste daqueles iluminará mais a praça e trará mais segurança”, acredita Seroiska. Todos foram a favor do requerimento.
O último requerimento da noite pedia informações sobre o valor arrecadado no ano de 2014 até o mês de agosto, sobre a Taxa de Lixo. O requerimento também pede uma relação dos empenhos liquidados com a verba da taxa. Também foi aprovado.
Três Projetos de Lei do Executivo Municipal também foram para votação. Sendo um em votação única e dois para primeira votação.
Os Projetos de Lei
O primeiro Projeto de Lei, para abertura de orçamento de crédito adicional especial de R$ 15,5 mil reais. Este valor orçado é para devolução de dinheiro oriunda de convênios ou programas executados em General Carneiro de origem do Governo Federal. Sendo R$ 6 mil de bloco de investimentos, R$ 5,5 mil de manutenção de fundos municipais da saúde e R$ 4 mil para manutenção da Secretaria de Administração Geral, este último se trata de dinheiro que serão devolvidos as pessoas tenham pagamentos de impostos em duplicidade. O projeto foi aprovado em votação única.
O segundo Projeto de Lei pedia autorização para realizar a alienação de bens e imóveis inservíveis a administração, ou seja, realizar leilão de veículos e equipamentos que não estão sendo utilizados pela administração pública e estão em regular ou péssimo estado de conservação, sendo eles: um veículo Fiat Doblo Cargo, um veículo Ford Fiesta Street, quatro rodas liga leve aro 17, uma caçamba para caminhão basculante, um Arado com três discos de 68 cm, um veículo Fiat Strada Working, um veículo GM/Corsa Super, um veículo caminhão basculante Ford 14000 e um veículo Ford Ranger. Foi para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
O terceiro Projeto de Lei, de abertura de crédito no valor de R$ 25.000,00 mil reais também foi para primeira votação e foi aprovado. Este projeto permite a abertura de crédito para adequação ao orçamento da Assistência Social, decorrente de recursos obtidos junto ao Governo do Estado, referente ao auxilio as famílias que tiveram danos em suas residências devido às fortes chuvas do mês de Junho, recurso este que somente poderá ser utilizado conforme determinação do Conselho Municipal de Assistência Social para compra de material de construção e material hidráulico, e somente receberam tal auxilio as pessoas que tiverem parecer dos assistentes sociais.
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