A Câmara Municipal de Porto União aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (16), as contas do exercício de 2024 da gestão do ex-prefeito Eliseu Mibach. A decisão ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária, seguida da 4ª Sessão Extraordinária, conduzidas pelo presidente Sandro Luciano Calikoski, com participação de todos os vereadores. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendou a aprovação com ressalvas técnicas, destacando que os balanços do município refletem de forma adequada a situação financeira, orçamentária e patrimonial.
Durante a análise, a Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio também emitiu parecer favorável, ressaltando o equilíbrio fiscal, a correta aplicação de recursos em áreas como saúde e educação e a transparência na gestão pública. Entre as recomendações do TCE-SC, estiveram pontos relacionados ao uso integral de recursos do Fundeb, metas da educação infantil e diretrizes do saneamento básico. Em defesa, Eliseu Mibach destacou a continuidade da equipe técnica, investimentos na educação — como a entrega de uma escola no bairro Santa Rosa — e a execução de contratos de saneamento.
Nos debates em plenário, vereadores reforçaram a importância da responsabilidade administrativa e do trabalho técnico na condução das contas públicas. Ao final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026 foi aprovado por unanimidade, consolidando mais um ano de regularidade fiscal no município. A Câmara também confirmou nova sessão extraordinária para o dia 17 de março, dando sequência às matérias em pauta e reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão pública.
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