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União da Vitória e mais 58 cidades do PR são reconhecidos em estado de calamidade pública


22 de abril de 2020

ilustrativa

Em votação nesta quarta-feira, 22 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto reconhecendo Estado de Calamidade Pública a 59 cidades do estado do Paraná. União da Vitória é um dos municípios que consta na lista.

Está medida se deve as crises geradas pela pandemia do novo Coronavírus, ressaltando que oito dos 59 municípios se tratam de União da Vitória, Pinhão, São Mateus do Sul, Cantagalo, Guaíra, Inácio Martins, Piraquara e Santa Maria do Oeste. Segundo a Assembleia, com esses novos municípios inseridos na lista, Paraná já conta com 172 cidades em situação de Calamidade Pública.

Segundo divulgação, diante da crise gerada pelo novo Coronavírus e, sobretudo, com a queda de arrecadação, as prefeituras aprovadas no projeto ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre essas exigências, estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município.

O Prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, já agendou uma coletiva de imprensa que deve ocorrer amanhã, 23 de abril, havendo entre as pautas a serem discutidas, a aprovação deste projeto.

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