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Foi protocolado nesta terça-feira, 12 de maio, pelo deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL), juntamente com a Deputada Ana Campagnolo, o pedido de impeachment do Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL). O pedido, embasado no Art.72 da Constituição Estadual, é devido ao pagamento antecipado da compra de 200 respiradores com indícios de superfaturamento. A compra foi feita de uma empresa da baixada fluminense, no Rio de Janeiro e as irregularidades referentes a contratação do hospital de campanha em Itajaí.
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De acordo com Eskudlark, foi feito um trabalho técnico minucioso com advogados e autoridades, colhendo provas e declarações de servidores sobre a forma de contratação da empresa VeigaMed. Além disso, o deputado lembra que na ação popular impetrada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), a juíza decretou busca e apreensão dos valores e bens da empresa. Do total de R$ 33 milhões, foram encontrados apenas R$ 483 mil nas contas da empresa. “Como deputado, nossa obrigação constitucional é de fiscalizar e de tomar providências em defesa da população”, afirma Eskudlark.
O deputado explica que, além do caso dos respiradores, estão sendo apuradas uma série de irregularidades que ocorreram durante o período da pandemia. “Teve a contratação de um Hospital de Campanha por R$ 77 milhões, valor acima de mercado e que após denúncias foi cancelada; R$ 70 milhões para a compra de EPI’s de empresas suspeitas que foi barrada pelo setor de compras da Saúde; a contratação em, caráter de urgência, de agência de publicidade no valor de R$ 2,5 milhões; R$ 7,6 milhões para pagar a iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz; e o caso dos respiradores. Parece que se aproveitaram da pandemia para endireitar a vida de um monte de gente, menos a saúde do cidadão catarinense”, desabafa.
Tramitação:
Para o afastamento do Governador, a votação do processo de impeachment precisa de 27 dos 40 votos dos deputados catarinenses. “O presidente do Parlamento recebe o pedido, analisa e encaminha à procuradoria para verificar se há legalidade. A partir disso, haverá o prazo de 15 dias para o Governador se manifestar e será formada uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para analisar a defesa de Carlos Moisés. Caberá ao colegiado encaminhar o parecer, pela admissibilidade ou não, do pedido de impeachment. Sendo favorável, o parecer também deve ser admitido em plenário por 2/3 dos parlamentares. Ocorrendo a admissibilidade em plenário, o pedido será analisado pelo Tribunal Misto – formado por cinco desembargadores e cinco parlamentares),” explica Eskudlark, quando a substituta, vice governadora é chamada para assumir o cargo.
O pedido é baseado nas irregularidades do hospital de campanha e no pagamento antecipado de R$ 33 milhões para a compra de 200 respiradores, superfaturados e ainda não entregues.
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