Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 23 d ejunho, em turno único, o projeto de lei (PL) que aumenta de 10 para 30 o percentual mínimo do valor arrecadado com o IPVA a ser aplicado na manutenção das rodovias estaduais. A proposta consta no PL 82/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que passará pela votação da Redação Final na sessão desta quarta-feira, 24, antes de seguir para análise do governador.
O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado na manutenção e conservação da malha viária estadual. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.
“O governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais. Com essa alteração para 30%, serão 270 milhões por ano. Em quase dois anos, o Estado teria condições de recuperar as rodovias”, argumentou Fabiano. “Não temos ferrovias, nem hidrovias, e tudo passa por nossas rodovias, que estão num estado precário.”
O IPVA, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros, com menos de 30 anos de fabricação. Do total arrecadado, 50% ficam nos cofres do governo estadual e o restante é repassado para o município onde o veículo está registrado.
Em 2019, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, a arrecadação bruta com o IPVA superou R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 774 milhões ficaram nos cofres do Estado.
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