A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), um reforço de R$ 2,2 milhões no orçamento do Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Esses recursos vão melhorar a estrutura destinada a prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público, garantindo mais qualidade de trabalho à Controladoria Geral do Estado (CGE), que vem ganhando musculatura ao longo do Governo Ratinho Junior (PSD). O projeto foi aprovado pelos deputados em caráter definitivo e já será encaminhado à sanção.
“O Paraná foi o primeiro Estado do país a implantar um programa de compliance e integridade, para prevenir qualquer tipo de desvio. Sabemos que a máquina pública é muito grande e, por isso, é preciso estar vigilante o tempo todo e desenvolver ferramentas efetivas para combater a corrupção. Esse é um compromisso do Governo do Estado e também da Assembleia, de forma a garantir à sociedade paranaense mais transparência e controle do dinheiro público”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Executivo na Casa.
Instituído há um ano, o Fundo de Combate à Corrupção é composto originalmente por recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. Esse dinheiro é usado para equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle – na prevenção, fiscalização e repressão –, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.
Conforme o projeto aprovado pelos deputados, esses R$ 2,2 milhões a mais vão ser aplicados em despesas com a manutenção do Fundo: diárias, passagens, materiais de consumo, serviços terceirizados, obrigações tributárias e contributivas, além da aquisição de mobiliário e de um imóvel para a sede da Controladoria Geral do Estado.
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