A Câmara Municipal de Porto União realizou, ontem, dia 22 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, dando início aos debates sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Atendendo às solicitações dos servidores presentes, a votação ficou transferida para hoje, com a inclusão de pautas solicitadas.
Durante a sessão de ontem, servidores municipais e representantes do sindicato estiveram presentes no plenário e exerceram pressão para que o projeto fosse revisado antes da votação. A principal alegação apresentada é de que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, da forma como está redigido, pode gerar prejuízos significativos aos servidores, especialmente em relação a direitos previdenciários e às regras de aposentadoria.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram as Emendas Modificativas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, além do Requerimento nº 008/2026, que solicita regime de urgência especial para a tramitação da matéria. O tema segue cercado de debates e mobilização, diante do impacto direto que as decisões podem causar sobre a vida funcional e o futuro previdenciário dos servidores municipais. Hoje pela manhã um novo texto será votado seguindo para aprovação do executivo.
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