O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (5) uma lei que permite a classificação das folhas de fumo diretamente nas propriedades rurais. Até então, esse processo era realizado exclusivamente nas indústrias. A nova legislação busca dar mais autonomia aos produtores no momento da comercialização e ampliar o equilíbrio nas negociações com as empresas do setor.
Autor da proposta, o deputado estadual Sargento Lima (PL) explica que a mudança atende a uma antiga reivindicação dos agricultores. Segundo ele, muitos produtores levavam os fardos de fumo até as indústrias e, ao discordarem da classificação e do preço estabelecido, tinham pouca margem para negociação, já que o custo de transportar o produto novamente para outra empresa acabava inviabilizando a busca por melhores condições de venda.
De acordo com dados do setor, Santa Catarina responde por cerca de 20% da produção nacional de fumo, envolvendo aproximadamente 55 mil famílias na atividade. A Região Sul concentra cerca de 97% de toda a produção brasileira. O projeto que originou a nova lei levou cerca de três anos entre sua apresentação e a sanção. O parlamentar destacou que, embora seja contrário à intervenção do Estado em assuntos da iniciativa privada, considerou necessária a medida para equilibrar a relação entre produtores e indústrias, já que, segundo ele, o agricultor acaba sendo a parte mais vulnerável da cadeia produtiva.
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