O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe uma redução significativa nas taxas dos exames obrigatórios para a emissão da CNH. A medida prevê que o exame de aptidão física e mental passe de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica cairá de R$ 277,68 para R$ 120.
Com isso, o custo total dos dois exames obrigatórios será reduzido de R$ 404,74 para R$ 180, uma economia de aproximadamente 47% para os candidatos. O valor pode ser ainda menor para quem optar pela CNH Digital, já que elimina o custo de impressão do documento.
Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para facilitar o acesso à habilitação no estado.
“Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor no último ano para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social. Isso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilitação, impactando também todos aqueles que precisam passar pelo processo de renovação da CNH.”
A redução também beneficia motoristas que precisam renovar o documento, já que o exame médico é obrigatório nesses casos. Já a avaliação psicológica continua sendo exigida apenas para condutores que exercem atividade remunerada.
O projeto ainda adequa a legislação estadual às novas regras nacionais, transformando a cobrança desses exames de taxa para preço público, com valor máximo definido.
De acordo com dados do Detran, a expectativa é de que a medida gere uma economia superior a R$ 50 milhões por ano aos paranaenses, ampliando o acesso à habilitação e reduzindo os custos para milhares de motoristas no estado.
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