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A Prefeitura de União da Vitória divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota de esclarecimento sobre os repasses financeiros destinados à gestão da UPA Warrib Motta. O Município informou que os pagamentos referentes aos meses de junho, julho e agosto foram realizados antes dos prazos previstos em contrato.
De acordo com a Administração Municipal, os repasses foram efetuados nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro. O último pagamento foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão. Já o repasse referente a setembro está na fase final de tramitação administrativa e, segundo a Prefeitura, permanece dentro do prazo contratual, que termina em 20 de outubro.
A nota também esclarece que cabe à organização social responsável pela gestão da unidade contratar e administrar os profissionais, fornecer materiais, medicamentos e demais insumos, além de cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias. A Prefeitura afirma que mantém a fiscalização do contrato e que eventuais irregularidades serão analisadas pelos setores competentes. O edital, os documentos contratuais e os registros de pagamentos podem ser consultados no Portal da Transparência do Município.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Prefeitura esclarece prazos de repasses financeiros e responsabilidades na gestão da UPA
A Prefeitura de União da Vitória vem a público esclarecer informações referentes aos repasses financeiros destinados à gestão da UPA Warrib Motta, bem como às responsabilidades contratuais da organização social responsável pela administração da unidade.
Conforme estabelecido no item 11.1.3 do Edital de Chamamento Público nº 10/2023, Processo Administrativo nº 117/2023 (Inexigibilidade nº 26/2023), os pagamentos à organização social devem ser efetuados até o dia 20 do mês subsequente, observadas as condições previstas contratualmente.
Os registros financeiros do Município demonstram que os repasses referentes às competências de junho, julho e agosto foram realizados, respectivamente, nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, todos antes do prazo contratual. O último repasse efetuado foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.
O pagamento referente à competência de setembro encontra-se na fase final de tramitação administrativa, dentro do prazo contratual, cujo vencimento ocorre em 20 de outubro.
A Administração Municipal esclarece que, conforme previsto no edital e na minuta do Contrato de Gestão, cabe à organização social contratada a contratação e a gestão dos profissionais da unidade, o fornecimento de materiais, medicamentos e demais insumos necessários ao funcionamento da UPA, bem como a garantia da qualidade dos serviços executados e dos insumos e equipamentos empregados, conforme as especificações e exigências contratuais. Também são de responsabilidade da contratada o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e dos demais encargos decorrentes da execução do contrato.
A Prefeitura ressalta que mantém o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, cabendo aos setores competentes analisar eventuais irregularidades e adotar as providências administrativas pertinentes.
Por fim, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que o edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos são públicos e podem ser consultados no site oficial do Município, por meio do Portal da Transparência, mediante pesquisa pelo Edital de Chamamento Público nº 10/2023 e pelo Processo Administrativo nº 117/2023.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de União da Vitória
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