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A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está em tramitação no Senado Federal e aguarda votação em plenário. A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Antes disso, são necessárias cinco sessões de discussão para o primeiro turno e outras três para o segundo. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passe a ser de 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. A proposta também estabelece regras específicas para determinadas categorias e mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas. As mudanças só entrarão em vigor após a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda constitucional.
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