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O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2, e prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.
De acordo com o texto aprovado, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais a partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, como o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto, poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de nova votação pelos deputados.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, a mudança poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, incluindo trabalhadores formais e informais. Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram os benefícios para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida. Já entre as preocupações levantadas estão os possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente nas micro e pequenas. A efetivação das mudanças depende da promulgação da emenda constitucional.
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