Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
De um lado o Governo Federal e do outro os alunos. Um a favor da PEC 241 e os alunos contra a tal PEC, que vai trazer muito prejuízo para a educação de todo o Brasil. Para chamar a atenção do Governo do Presidente Michel Temer, alunos de todo o Brasil e também da nossa região Sul do Paraná, estão indo para as ruas se manifestarem contra a PEC.
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No último dia 15 de junho, o Congresso Nacional recebeu do poder executivo, do agora Presidente da República Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que vem de encontro sobre a atual crise econômica que o País vem passando. Pensando nisso, o Henrique Meireles atual Ministro da Fazenda, vê como um pretexto para a redução da divida do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas está boa ação do governo, em tentar resolver a crise econômica do Brasil, vem na contra mão do que os alunos de todo o Brasil vem estudando em nossas escolas, pois este corte de ajudar o PIB corta várias ações e atividades escolares. Nesta semana em várias cidades, alunos e sociedade foram para as ruas para se manifestar contra a PEC 241.
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Na cidade de União da Vitória, os alunos se reuniram na praça Coronel Amazonas, e em seguida com o apoio da Polícia Militar, estiveram nas principais vias do município, mostrando para a comunidade que são contra tal ato do Governo de Michel Temer.
Pensando nisso o Governo do Paraná vê que o ato do Governo Federal, via a PEC 241, não vem ajudar a educação, mas sim prejudicar. O chefe do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, Ricardo Brugnado, falou para a reportagem da Rádio Colmeia sobre o trabalho que a Secretaria estadual da educação vai realizar no dia 13 de outubro (quinta-feira).
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O senhor Governador do Paraná Beto Richa, utilizou na tarde desta quinta-feira, 6 de outubro, as Redes Sociais (Facebook), para afirmar que o Paraná não vai seguir as determinações na mudança do Ensino Médio. Segundo Richa, o Paraná vai fazer no dia 13, uma reunião com todos os Núcleos de Educação para ouvir a comunidade escolar, e saber o real pedido para a nossa mudança no Ensino Médio paranaense.
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Saiba mais sobre a PEC 241/2016:
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O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado “novo teto para o gasto púbico”. A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida PIB (Produto Interno Bruto).
A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
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A nova regra seria aplicada por um período de 20 anos. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como por exemplo, o eventual reajuste salarial de servidores públicos; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira; restrições à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos e à realização de concurso público.
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