Foto: Divulgação
O deputado Federal Angelo Vanhoni, relator do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, que esteve em União da Vitória na semana passada, comemorou a votação do projeto de lei 5.500/2013, ocorrida na madrugada desta quarta-feira, 26. A aprovação prevê o destino de 100% dos royalties do petróleo para saúde e educação. Sendo 75% para garantir investimentos seguros no setor educacional e 25% para melhorias na Saúde. Isso garante fonte de renda para atender duas grandes demandas sociais. Na mesma noite, a Câmara rejeitou a PEC 37.
A Câmara Federal prevê recursos da ordem de R$ 180 bilhões para os próximos dez anos a serem gastos na educação e aproximadamente R$ 80 bilhões para a saúde. Esses valores estão previstos da exploração do petróleo do pré-sal. Vanhoni explicou que o novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Senado Federal, aponta 20 metas principais e a decisão tomada em relação ao destino de recursos dos royalties permitem financiar as propostas. Na sua visita a União da Vitória, o deputado participou da discussão municipal da Conferência Nacional de Educação e mencionou várias medidas que precisam ser implementadas, como melhorar o salário e implantar o ensino integral. Sobre a saúde, Vanhoni trabalhou junto do prefeito Pedro Ivo Ilkiv para viabilizar a liberação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h ao município.
Ainda, em relação ao uso de royalties do petróleo na educação e saúde, o deputado observou que essa medida vai de encontro com o desejo dos jovens expresso nas ruas e almejado por todos os brasileiros. O aporte de recurso para a saúde, segundo ele, pode ser usado para melhorar os serviços de saúde, especialmente no que tange a prevenção. Vanhoni comentou, ainda, a rejeição da PEC 37 que mantém as prerrogativas institucionais dos promotores e procurados federais, visando, especialmente, manter o combate à corrupção.
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