Foto: Comunicação Prefeitura de Cruz Machado
A Prefeitura de Cruz Machado, com o intuito de trazer mais agilidade na outorga de Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento, bem como desburocratizar os procedimentos de renovação dos mesmos, tornando-os mais seguros e acessíveis aos cidadãos, vem informar implantação da instituição do Alvará Digital, com ele, as entregas anuais serão feitas de forma digital na maioria dos estabelecimentos, estando disponível, logo após satisfeitas as exigências legais da sua renovação.
Os estabelecimentos deverão ostentar, preferencialmente em suas vitrines, ou local mais acessível, o CIM – Certificado de Inscrição Municipal, o qual trará consigo, a tecnologia do QR Code – ou código de resposta rápida, que direcionará para o documento digital, tendo este, mecanismos de controle de validade como o código de controle e/ou assinatura digital com certificado A3, acessíveis a qualquer cidadão que deseje realizar uma consulta de regularidade.
Prestadores de serviços e/ou comerciantes ambulantes terão uma versão reduzida do CIM, facilitando seu porte e apresentação, o projeto foi uma iniciativa do Poder Executivo Municipal através do Setor de Cadastro e Tributação, para saber mais, acesse o conteúdo da Lei na integra clicando aqui. Lei 1690-2019 Alvará Digital
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