O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participou nesta quarta-feira 15 de maio, em Brasília, de café da manhã com a bancada de Santa Catarina no Congresso Nacional. O evento foi promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). Para deputados e senadores catarinenses, Onyx afirmou que a reforma da Previdência deve ser aprovada até julho. “É muito importante o Brasil entrar o segundo semestre com essa etapa superada, porque nós temos 13 milhões de brasileiros buscando emprego”. Segundo o ministro, “a tarefa do governo vem sendo, coerentemente, simplificar, desburocratizar. O que falta ao pais é previsibilidade. Para isso, o equilíbrio fiscal, que se obtém com a Reforma da Previdência, garante ao investidor externo e interno que o dinheiro está seguro. Que ele vai trabalhar. E depois de 5, 5 10 anos, o recurso retorna.”
O ministro da Casa Civil também falou sobre a possibilidade da Eletrosul ser incorporada pela empresa gaúcha Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), com transferência da sede para o Rio Grande do Sul. “Há pontos de vista diferentes quanto à incorporação. Na próxima semana, vou ajustar uma data para que a bancada catarinense converse com o Presidente Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Tenho a certeza que vamos construir um entendimento. A Eletrosul sempre teve uma presença importante em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não vejo razão para gente não continuar trabalhando em parceria.”
Participaram do café da manhã os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello (Dário Berger está em licença médica) e os deputados Rogério Mendonça Peninha, Gilson Marques, Darci de Mattos, Coronel Armando, Celso Maldaner, Carmen Zanotto, Ângela Amin, Giovânia de Sá, Carlos Chiodini, Daniel Freitas, Ricardo Guidi e Hélio Costa. O deputado Rodrigo Coelho enviou representante. Também prestigiaram o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, procurador Sandro José Neis, do Escritório de Representação do MP/SC em Brasília, Carlos José Kurtz, da FIESC, Alex Breier, 1º secretário da FETRANCESC.
O presidente da Acaert, Marcello Corrêa Petrelli, explicou que o foco da entidade também é contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina. “E neste momento em que o Brasil passa por uma necessidade de realinhamento, a reforma da previdência é uma questão essencial. Neste sentido, entendemos que a Acaert, por meio de audiência de suas associadas, assume o papel de levar a informação à sociedade”, disse. “Acreditamos que este momento de unidade por Santa Catarina é fundamental para que nos credencie a outras questões, como a luta pela permanência da Eletrosul no estado e a reformulação do Pacto Federativo”, acrescentou.
Onyx Lorenzoni saiu satisfeito do encontro com a bancada catarinense. “Eu gostei muito da participação. O nosso trabalho é esclarecer os mais diversos pontos que envolvem a nova previdência. O governo trouxe um projeto completo. Combate fraude, o devedor, faz uma proposta equilibrada, protege o pequeno, pega as camadas mais altas com contribuições maiores, traz os militares, o programa de capitalização em contas de poupança. Com a reforma, será outro país. Com investimentos públicos e equilíbrio de caixa.”
Rogério Peninha Mendonça, deputado federal, coordenador Fórum Parlamentar Catarinense
“O ministro colocou claramente os pontos da reforma. A bancada catarinense vai apoiar pelo menos 90% do texto da reforma. Entendemos a importância das mudanças para o país. Queremos que o governo reconheça isso e olhe com mais atenção para o estado, que é o sexto maior arrecadador do Brasil. Mas não recebe da União a justa contrapartida. Temos muitas obras inacabadas.”
Esperidião Amin, senador
“A explanação do ministro foi uma aula sobre previdência. É preciso sustentabilidade. Não é problema desse partido ou desse governo. Com a reforma, o Brasil vai despertar em outro status. Vamos dar nossa contribuição no Congresso Nacional.”
Jorginho Mello, senador
“O Brasil está ansioso. Precisamos fazer uma reforma justa que não prejudique ninguém. A bancada está se inteirando da reforma. Do tamanho que ela terá. Sobre a Eletrosul, o problema deve ser tratado com o presidente da República.”
Darci de Matos, deputado federal
“Esse evento da Acaert foi muito importante porque é uma demonstração de união e força da bancada em favor da reforma da Previdência. A reforma tem que ser aprovada antes do recesso, porque o Brasil tem pressa.”
Daniel Freitas, deputado federal
“O Governo precisa ter a sensibilidade de ajudar os parlamentares, que apoiam a reforma, a defender o Brasil. É isso o que nós estamos fazendo. Pelos nossos filhos, nossos netos. E peço que o Governo nos ajude, encaminhando para Santa Catarina, a campanha pró-reforma da Previdência, que vai ajudar nosso trabalho na Comissão Especial e principalmente no plenário da Câmara dos Deputados.”
Carmen Zanotto, deputada federal
“Importante o café da manhã com o ministro. Por isso agradeço a iniciativa da Acaert. Entendo que muitos pontos precisam ser melhorados no projeto da reforma, como a aposentadoria rural, as regras de transição. Essas mudanças não vão comprometer a economia do país.”
Carlos Chiodini, deputado federal
“É muito importante que a Acaert promova esse debate envolvendo a bancada federal catarinense e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutirmos a reforma da previdência. Santa Catarina é um dos Estados que mais repassa recursos para o governo federal e pouco recebe. Então, estamos buscando mais respeito pelo nosso Estado para as obras estruturantes como a BR-280 e BR-470 e esperamos que o governo federal tenha essa sensibilidade.”
Geovânia de Sá, deputada federal
“O momento foi bastante importante. Debatemos com o ministro da Casa Civil, além da Reforma da Previdência e a necessidade da manutenção das aposentadorias especiais, a questão da Eletrosul. Santa Catarina não quer abrir mão dela para a CGTEE (RS). Ela é nossa, é dos catarinenses.”
Paulo Bauer, secretário Especial da Casa Civil para o Senado
“A previdência é uma necessidade para a governabilidade do país. E principalmente para a segurança dos nossos trabalhadores e dos que hoje já se encontram aposentados. Não adianta imaginar que seja possível manter os aposentados com a remuneração que têm hoje e garantir a aposentadoria dos futuros aposentados sem fazer a mudança. É uma tarefa difícil. O Governo assumiu essa responsabilidade e quer dividi-la com a sociedade. Então, uma reunião como essa é sem dúvida de grande importância”.