Desde quinta-feira, dia 16 de abril, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran) estão com suas atividades suspensas, realizando atendimento apenas de maneira digital e, de modo presencial, apenas a liberação de veículo apreendido no pátio municipal em Porto União.
Nessa quarta-feira, 22 de abril, o Detran de Santa Catarina informou que durante a vigência da quarentena, os prazos e datas limites estão suspensos por tempo indeterminado. Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, você poderá renová-la quando os serviços voltarem ao normal e, até lá, não estará sendo considerada vencida.
O prazo para processos de 1ª habilitação passa a ser de 18 meses, diante dos 12 meses; e a suspensão de prazos vale também para transferência de veículos, ou seja, vistorias ou Certificado de Registro do Veículo (CRV) terão validade ampliadas. Todos esses prazos que se referem a defesa, recursos de multas, suspensão e cassação de CNH, seguem suspensos.
O Detran/SC vem aprimorando seu atendimento em tempos de pandemia e, acelerou o processo do CRLV em forma digital. Essa modalidade, desde o dia 16 de março, permite que o proprietário do veículo imprima em casa esse documento de licenciamento anual. Para obtê-lo em casa, basta fazer o cadastro na página do Detran Digital ou baixar o aplicativo.
Outros serviços on-line já estão disponíveis na plataforma. No quesito habilitação, foram lançados os serviços de 2ª via da CNH, CNH definitiva, emissão de 2ª via de taxa, renovação da CNH, acompanhamento de processos da CNH, certidão de registro de CNH, consulta da CNH suspensa, cassada ou cancelada, consulta de pontuação da CNH e a solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Para infrações, se pode fazer a consulta de multas digitalizadas e a consulta de emissão de boletos de multas. Para os veículos se pode pesquisar os serviços de CRLV eletrônico, certidão de propriedade, certidão de baixa, certidão para seguro, emissão de boletos como IPVA, multa, DPVAT e licenciamento, consulta do dossiê do veículo e calendário de pagamento do IPVA, DPVAT e licenciamento.