No dia 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi aprovada, visando impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2016 a lei completou 10 anos e a campanha Agosto Lilás foi criada, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as questões de violência contra a mulher.
A Polícia Militar de Santa Catarina adere a essa campanha, que aborda medidas importantes que necessitam ser revistas o ano todo. “Devemos estar sempre em alerta a violência contra a mulher”, colocou o Sargento Claudinei da Polícia Militar de Porto União.
No mês de agosto, essas medidas são reforçadas, principalmente na quarentena. O Estado de Santa Catarina conta com diversos canais de informação e denúncia para auxiliar as mulheres em vulnerabilidade. Um deles é o programa “Rede Catarina de Proteção a Mulher”, direcionado a prevenção. Em Porto União há uma página disponível no Instagram com conteúdo de cuidados e suporte as mulheres chamada Rede Catarina – Porto União.
A Polícia Militar disponibiliza o site Santa Catarina por Elas que disponibiliza telefones úteis, rede de apoio, informação sobre tipos de violência, perfil do agressor, legislação, direitos assegurados entre outros. Também há o aplicativo PMSC Cidadão e o número de emergência 190 que podem ser contatados.
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