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Amsulpar realiza reunião sobre as implicações da Lei Complementar


6 de julho de 2015

Foto: Gisele Ovitski / Rádio Colmeia

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Foi realizada nas dependências da 6º Regional de Saúde de União da Vitória, durante a manhã de quinta – feira, 02, uma reunião entre os prefeitos da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar).  O assunto debatido foi sobre as implicações da Lei Complementar, lei de nº 141, 13 de janeiro 2012, que dispõe os valores a serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião se deu inicio com as palavras da presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu (Cisvali) e prefeita de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza. Logo após, a reunião foi comandada pela promotora de justiça, Fernanda Nagl Garzes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção á Saúde Pública.

Os prefeitos que compareceram ao evento, debateram sobre os critérios de transferências dos recursos para a saúde, assim como as normas de fiscalização, controle de despesas e a avaliação dos projetos. A promotora Fernanda, ainda respondeu todas às duvidas que os prefeitos e os secretários de Saúde tinham sobre a importância da reunião, evitando assim problemas futuros para as prefeituras.

Na reunião, foi afirmado sobre a obrigação que os municípios têm sobre dar atenção a sua população, sendo esclarecidos quais eram os seus papeis, assim como quais eram as obrigações do estado.

Foto: Gisele Ovitski / Rádio Colmeia

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