38ª SESSÃO ORDINÁRIA
As indicações ficaram por conta dos vereadores Waldir Cortellini (UNIÃO), que solicitou pavimentação asfáltica para as ruas Afonso Nadolny e Modéstia Marcondes, no bairro Cidade Jardim; Anderson Cardoso (PR), que solicitou melhorias na Rua José Nunes de Lima, no bairro São Gabriel, e encaminhou à Secretaria de Saúde pedido de informações detalhadas sobre a forma de tratamento e itens necessários para atendimento de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município; e Pastora Josi (DC), que solicitou reparo no início da Rua Valfrido Brunkel, no bairro Rio da Areia.
A vereadora Cleonice Moller fez uso da Tribuna para falar sobre o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. Segundo ela, União da Vitória recebeu recentemente um ônibus por meio do programa “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. A vereadora ressaltou que essa conquista é resultado do trabalho realizado durante a gestão anterior, período em que ocupou o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Destacou ainda que o novo veículo fortalecerá as ações voltadas à terceira idade e ao envelhecimento ativo.
Em votação única, conforme inciso IV do artigo 195 e parágrafo 5º do artigo 18 do Regimento Interno, foram analisados os vetos, com votação nominal por ordem de sorteio. Os vereadores foram unânimes em suas decisões:
• Os vereadores concordaram com o veto do Executivo à Lei Ordinária nº 20/2025, especificamente ao artigo 4º, que estabelecia prazo de 90 dias para regulamentação da Lei por decreto. Após análise, e em cumprimento ao que determina a Constituição, os vereadores foram unânimes em acatar o veto. O Projeto de Lei tratava da autorização para criação do Programa “Banco de Ração” em União da Vitória.
• Os vereadores foram unânimes contrários ao veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas com QR Code em todas as obras públicas do município, permitindo a consulta a informações detalhadas. De autoria da vereadora Cleonice Moller, o PL atribui responsabilidade ao chefe do Executivo caso a Lei não seja cumprida. Mesmo tendo sido vetado, os vereadores entenderam que o Executivo já é, por natureza, responsável pelo cumprimento das Leis, e votaram pela rejeição do veto.
Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
• PL nº 28/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de União da Vitória. De autoria do vereador e presidente da Casa, Anderson Cardoso.
• PL nº 29/2025, que concede o título de utilidade pública municipal ao Rotary Club de Porto União da Vitória.
• PL nº 57/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Companhia Municipal de Desenvolvimento Habitacional – CIAHAB, para o exercício financeiro de 2025, com recursos provenientes de anulação.
• Em 2ª discussão, o PL nº 54/2025, que trata da criação e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.
• Em Sessão Extraordinária, em 2ª discussão, o PL nº 27/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.
Os requerimentos acolhidos partiram de iniciativa dos vereadores: Anderson Cardoso (PR), que solicitou informações completas e atualizadas sobre o programa habitacional CIAHAB; Protetora Guga (UNIÃO), Anderson Cardoso (PR) e Marcio Utzig (PSD), que solicitaram que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente cumpra integralmente a resposta ao Requerimento nº 128/2025, tendo em vista que o Memorando nº 225/2025 menciona a existência de sistema de sobreaviso para atendimento emergencial fora da jornada pelo setor de defesa animal. As vereadoras Pastora Josi (DC) e Thays Bieberbach (PT) requereram à Secretaria Municipal de Saúde a revisão do atual modelo de distribuição de fichas nas Unidades Básicas de Saúde, além da adoção de medidas de supervisão e fiscalização que garantam organização, transparência e condições dignas de acesso ao atendimento médico.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Protetora Guga, Cleonice Moller, Marcio Utzig, Waldir Cortellini, Alemão da Agro, Ricardo Sass, Cordovan Neto e Anderson Cardoso. Os temas mais abordados foram saúde e educação. Marcio destacou Projetos aprovados relacionados à educação municipal, como o Plano Municipal de Educação, com vigência de 10 anos, que discutirá 20 metas e diversas estratégias por meio de audiência pública. Citou também o Projeto protocolado no expediente, que trata do Plano Municipal de Educação da Primeira Infância, também previsto para 10 anos. Ressaltou ainda a importância da solicitação do vereador Cordovan Neto para criação do Conselho Municipal de Educação, que auxiliará na organização da educação municipal, avaliando e ajustando o número de turmas e alunos de forma eficiente e eficaz.
A vereadora Cleonice reforçou que a conquista do novo ônibus decorre, segundo ela, do trabalho da gestão anterior. Parabenizou o ex-vereador Godoy, presente na Sessão, e lembrou que foi ele quem apresentou o Projeto que viabilizou a obtenção do selo “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, cujos frutos agora são colhidos pelo município.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Vereadores de União da Vitória
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