O Projeto de Lei nº 1550/2014 enviado em regime de urgência no dia 30 de junho pela Prefeitura de Cruz Machado à Câmara de Vereadores foi aprovado na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 9, com Emenda Supressiva, que é a aprovação de Abertura de Crédito de apenas uma parte do recurso solicitado pelo executivo. Do total de R$ 350.000,00 previstos para recuperar pontes, bueiros e estradas, foi autorizado pela Câmara de Vereadores apenas R$ 150.000,00, ou seja, cerca de 43% do total.
A intenção da administração municipal é concluir os serviços emergenciais que precisam ser executados em curto espaço de tempo para atender o interior do município, onde as chuvas de junho causaram destruição em todas as estradas rurais, quedas de barreiras, fechamento de canais, perdas de pontes e bueiros.
Para efetuar esses serviços que podem ser executados pela Prefeitura e também através da contratação de empresas para atender com maior rapidez às necessidades das comunidades que residem no interior do município, a Lei permite que o Poder Executivo, através do prefeito, utilize a Reserva de Contingência, que é o valor de até 1% (um por cento) do Orçamento Bruto Anual do município, disponível para estas eventualidades.
Com menos recurso da Reserva de Contingência, o executivo deverá buscar receita de outras fontes, provavelmente do Recurso Livre, que é utilizado para suprir necessidades da educação, da saúde, obras e serviços do Programa Hora-Máquina.
A votação da Câmara de Vereadores neste Projeto Lei nº1550/2014 teve o seguinte resultado: 2 votos a favor da aprovação do projeto original, ou seja, o valor total de R$ 350.000,00; 7 votos pela aprovação com Emenda Supressiva que autoriza parte do recurso R$ 150.000,00; 1 Vereador ausente à sessão; e 1 voto do presidente da Câmara, que vota somente em caso de empate.
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