Comissão de Educação da Alesc aprova Universidade Gratuita só para ensino presencial » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Comissão de Educação da Alesc aprova Universidade Gratuita só para ensino presencial


19 de dezembro de 2023

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18, a Comissão de Educação e Desporto (CED) da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação do Projeto de Lei n.º 414/2023, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), que restringe o acesso aos recursos do Programa Universidade Gratuita aos estudantes que frequentam o ensino presencial.

“Há vários estudos recentes demonstrando a diferença dos resultados obtidos pelos profissionais com formação em cursos presenciais daqueles formados na modalidade à distância”, pontuou Luciane Carminatti (PT), que relatou a matéria na comissão.

A deputada informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) constatou que os alunos de cursos presenciais alcançaram no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 notas superiores às obtidas pelos estudantes do ensino à distância.

Carminatti ainda informou que no caso do projeto de lei ser aprovado em plenário, os estudantes da modalidade à distância (EAD) já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, uma vez que a lei não retroagirá seus efeitos.

Ivan Naatz (PL) apoiou a relatora.

“Acompanho o posicionamento construído na Casa, porque a medida mais salutar a se fazer neste momento é deixar a verba pública para quem está no ensino presencial”, justificou Naatz.

A CED também aprovou a tramitação de matéria correlata contida no Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 30/2023, também de Napoleão Bernardes, que modifica a LC 831/2023, que criou o Universidade Gratuita, para limitar a concessão de bolsas para os estudantes do ensino presencial.

A Comissão de Educação e Desporto continuará com a reunião extraordinária aberta até a manhã desta terça-feira, 19, quando outros projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) possam ser apreciados antes da sessão ordinária do Parlamento barriga-verde.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Prefeitos atuais e eleitos da região da AMSULPAR participam da 3ª Rodada da Caravana Novos Gestores

Na quarta-feira (11) será realizado em Curitiba a 3ª das seis edições da Caravana Novos Gestores, promovida pela Associação dos Municípios do Paraná – AMP. O encontro acontece na sede do Sebrae/PR e vai reunir prefeitos atuais e eleitos da região da AMSULPAR, bem como das regiões ASSOMEC, AMCG, AMCESPAR, AMSULEP E AMLIPA. O encontro […]

Porto Vitória adquire veículo para atendimento às mulheres vítimas de violência

A prefeitura de Porto Vitória em mais uma ação de destaque adquiriu um veículo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual atuará diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência. O veículo se trata de um Renault/Kwid e foi adquirido através de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O recurso […]

DPE-PR e prefeitura de General Carneiro realizam mutirão de atendimento nesta quarta-feira

Em parceria com a Prefeitura de General Carneiro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza nesta quarta-feira, 13, um mutirão de atendimento geral. O serviço terá início às 9h, e a população será atendida até às 16h, no Centro de Convivência do Idoso (Rua Dr. Lauro Müler Soares). O atendimento da Defensoria será […]