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Comissão de Impeachment é definida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina


29 de agosto de 2020

Foto: Agência ALESC

Na terça-feira, 25 de agosto, foram votados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a homologação dos nove nomes que compõe a comissão para o impeachment do Governador Carlos Moisés. Essa comissão deve analisar a acusação e a defesa até o dia 16 de setembro, e apresentar um relatório que será votado em plenário.

A comissão foi proporcional ao número de deputados por partido. O deputado Maurício Eskudlark foi indicado pelo Partido Liberal (PL) para compor o comitê, que foi aprovado por 32 votos a favor, cinco contra, uma abstenção do presidente da Assembleia, Julio Garcia, e duas ausências.

Na quinta-feira, 27 de agosto, foi votado em eleição o presidente, vice e relator desta comissão. O deputado João Amorim foi indicado como presidente, Maurício Eskudlark como vice e Luís Fernando Vampiro como redator.

A partir do dia 2 de setembro, a defesa terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua palavra e, no dia 16, será julgado o afastamento ou não do Governador Carlos Moisés, da Vice-Governadora Daniela Reinehr e do secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca.

Foto: Assessoria de Imprensa

Caso o afastamento ocorra, quem assume o governo provisoriamente é o presidente da Assembleia, Julio Garcia. Ele ocupa o posto por até 180 dias, quando uma outra comissão é montada para o processo final. Esta nova comissão será composta por 11 membros.

Destes membros, cinco são deputados eleitos pela Assembleia, cinco desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que serão sorteados, e o presidente do STJ, que irá presidir a sessão. No prazo deste 180 dias, é a comissão que vai estabelecer uma decisão final. Para determinar o afastamento definitivo do governador, serão necessários dois terços dos membros serem a favor, ou seja, sete votos.

Aumento na taxa de energia elétrica


O deputado Eskudlark participou nesta semana de uma reunião da comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, que debateu o aumento de mais de 8% no custo da energia elétrica de Santa Catarina. O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, esteve presente.

Na reunião, os deputados pediram melhores explicações sobre a questão do aumento significativo na taxa de energia elétrica da Celesc neste momento de pandemia.

Em 2019 foi aprovado um empréstimo de mais de U$1 milhão de dólares para a ampliação de rede da Celesc no estado e, segundo Eskudlark, ainda há muitas quedas de energia e regiões com problemas na qualidade de distribuição, como no Planalto Norte e Extremo Oeste.

Apesar do recursos, aparentemente nada foi feito. Há alguns dias a empresa aprovou uma distribuição de lucros entre seus diretores. Mais de R$1 milhão foi divido e, cada diretor ficou com aproximadamente R$300 mil.

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