Atendendo a pedido de Santa Catarina e de outros Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 12, em votação que contou com a participação de todos os estados. A mudança será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste.
“Não podemos prejudicar quem trabalha duro para garantir que o alimento chegue na nossa mesa. Conhecemos a realidade das pequenas propriedades rurais e as dificuldades que os nossos produtores enfrentam no campo. A boa notícia é que ouviram nossos apelos e prevaleceu o bom senso”, destaca o governador Jorginho Mello.
Agora, Santa Catarina deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários do Estado antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesc/Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
“Com diálogo, garantimos junto ao Confaz o adiamento da obrigatoriedade do uso da nota eletrônica, dando um pouco mais de prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar ao novo modelo sem qualquer prejuízo na comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Ao contrário, nosso objetivo é facilitar processos, colocando os sistemas à disposição desses agricultores e pequenos pecuaristas”, avalia o secretário Cleverson Siewert.
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