As exportações brasileiras cresceram 60,4% e somaram US$ 4,04 bilhões até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. As importações cresceram 37,9% e totalizaram US$ 2,96 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,07 bilhões no período.
Até a primeira semana de dezembro deste ano, o desempenho dos setores foi o seguinte:
- Agropecuária: crescimento de 37,1% (US$ 0,45 bilhões);
- Indústria Extrativa: crescimento de 77,4% (US$ 1,19 bilhões);
- Indústria de Transformação: crescimento de 57,8% (US$ 2,37 bilhões).
A combinação destes resultados levou ao aumento do total das exportações, sendo que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelos seguintes produtos: Café não torrado (5,8%), Especiarias (270,8%) e Soja (973,9%) na Agropecuária; Minério de ferro e seus concentrados (32,7%), Minérios de cobre e seus concentrados (238,0%) e Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (146,8%) na Indústria Extrativa; Farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais (202,8%), Produtos semi-acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (373,0%) e Outras máquinas e equipamentos especializados para determinadas indústrias e suas partes (1.015,3%) na Indústria de Transformação.
A indústria da transformação exportou 2.339.405 toneladas de produtos só na primeira semana de dezembro. Segundo a Balança Comercial, o setor alcançou um faturamento de U$ 2,37 bilhões, o que representa um crescimento de 57,8% em relação ao mês anterior.
Perfil “colonial” de exportações
No entanto, os bons resultados são criticados devido à concentração de produtos com menor valor agregado entre os que mais cresceram nas exportações. A doutora Estela Nunes, especialista em direito tributário, explica que “o grande problema da exportação brasileira ser pautada em produtos sem valor agregado, como commodities, grãos e matérias-primas em geral, é que, com investimento maciço em produtos primários, não temos uma indústria forte. [Por isso] temos que importar os produtos industrializados”.
O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) criticou o que chama de “perfil colonial” das exportações brasileiras: “O perfil da exportação brasileira só [tem] produtos primários. Então, nós estamos com soja em primeiro lugar, algodão, ouro, minério de ferro e outros minerais. Quando aparece o primeiro item mais industrializado em valor agregado, ele está em 13°, 14°, que é automóveis ou aeronaves.”
A carga tributária da indústria da transformação contribui muito para esse cenário, já que a taxa representa 46,2% do PIB do setor, enquanto para serviços esse índice é de 22,1%. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 15° colocado entre 18 países no fator peso dos tributos para competitividade.
“O sistema tributário brasileiro joga para a indústria os piores tributos e a maior carga tributária. Quem tem IPI, ICMS, PIS, COFINS, difal, bloco K é a indústria. A carga tributária em cima da indústria é muito maior do que sobre serviço e sobre o agro. E isso não faz o menor sentido, [porque] quem está carregando a carga, quem está pagando a conta são os consumidores de bens no Brasil”, defende o deputado Alexis Fonteyne.
“Nós temos tudo para poder produzir coisas baratas, a não ser o Custo Brasil que agrega tanto custo e acaba tirando a competitividade”, acrescenta.
A especialista em direito tributário Estela Nunes afirma que o peso da carga tributária sobre a indústria faz com que o setor seja menos atrativo tanto para os investidores nacionais, quanto internacionais.
“A globalização econômica transformou o mundo nessa grande indústria global. Quando o Brasil tributa de forma elevada a indústria, ela perde espaço na concorrência global.”
Reforma Tributária
Atualmente tramita no Congresso Nacional a reforma tributária por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019). O principal ponto do texto é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unir impostos federais (IPI, PIS e COFINS) e outro para os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).
O deputado Alexis Fonteyne, que se diz a favor da PEC 110/2019, afirma que o IVA deve “tirar essa ‘dor de cabeça’ que tem em discussões, que estão acontecendo [inclusive] hoje dentro da Câmara dos Deputados sobre o diferencial de alíquota. Com certeza eu sou muito a favor da urgência da reforma tributária”.
Para a especialista Estela Nunes, “a grande dificuldade dos governos é manter o recolhimento tributário compatível com os grandes gastos públicos, enquanto não sobrecarrega setores econômicos importantes. Essa deve ser a premissa a guiar a reforma tributária. Reforma essa que vem sendo inclusive vista com bons olhos pela indústria por promover a simplificação da tributação sobre o consumo”.
O economista Benito Salomão defende que a desigualdade de tributação entre os setores econômicos deve ser corrigida pela reforma tributária, para que a indústria brasileira possa ser mais competitiva.
A PEC 110/2019 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
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