Fux derruba habeas corpus e determina prisão imediata dos quatro condenados pela tragédia na boate Kiss » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Fux derruba habeas corpus e determina prisão imediata dos quatro condenados pela tragédia na boate Kiss


15 de dezembro de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou que os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss comecem a cumprir a pena imediatamente.

ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão do Tribunal de Justiça estadual, que concedeu o habeas corpus preventivo para impedir a prisão.

Na decisão, Fux afirmou que “uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo tribunal do júri, deve prevalecer a soberania de seu veredito, nos termos da Constituição Federal, com a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação”.

O ministro destacou que “soma-se a esse ponto a elevada culpabilidade em concreto dos réus, conforme reconhecida pela sentença condenatória, tendo em vista os eventos pelos quais eles foram responsabilizados, resultantes em tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos”.

Fux afirmou que suspender a execução da pena fere entendimentos do STF e ressaltou que “ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo tribunal do júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

Os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri a prisão inicial em regime fechado: Elissandro Spohr, o dono da boate Kiss, a 22 anos e 6 meses de reclusão; para Mauro Hoffmann, outro sócio da boate, 19 anos e 6 meses; Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco, 18 anos.

Com a decisão do ministro Luiz Fux, os quatro condenados terão que cumprir imediatamente as penas assim que a Justiça do Rio Grande do Sul fosse comunicada e expedisse os mandados de prisão, o que ocorreu na noite desta terça (14).

polícia vai cumprir os mandados de prisão na casa dos quatro réus condenados pelo tribunal do júri.

A defesa de Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss, espera que o direito de liberdade seja restabelecido na próxima quinta-feira (16), quando o colegiado da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir se mantém o habeas corpus.

O advogado de Mauro Hoffmann, sócio da boate Kiss, afirmou que a defesa ainda não foi intimada, mas está tomando as providências necessárias.

A advogada de Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda que se apresentava na noite da tragédia, disse que a decisão ainda será analisada pela defesa.

Já o advogado de Luciano Bonilha Leão, assistente de palco, classificou a decisão do STF como absurda e que está avaliando o que fazer.

A Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul informou que o vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, se apresentou na delegacia de polícia de São Vicente do Sul, a 300 quilômetros de Porto Alegre, na noite desta terça.

O advogado de Mauro Hoffmann também informou que ele vai se apresentar, mas não informou o local. A defesa de Elissandro Spohr também disse que ele irá se apresentar, provavelmente em Porto Alegre.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Casa de Apoio Amor Fraterno participa da campanha Dia de Doar em Porto União

A Casa de Apoio Amor Fraterno(CAAF) de Porto União está participando da campanha do Dia de Doar, um evento mundial para promover a cultura da doação. Esse ano o Dia de Doar será celebrado no dia 03 de dezembro, e a Casa de Apoio estará realizando uma ação muito especial junto à comunidade. Neste dia […]

Projeto “In Brasil” envolve alunos da rede municipal de Porto União

Na tarde da última segunda-feira, 18 de novembro, o Cine Ópera foi palco de um evento especial: o encerramento do projeto “In Brasil nas Escolas Municipais de Porto União”. A iniciativa, que promove a conscientização sobre a sustentabilidade e a importância da reciclagem, envolveu alunos e professores dos Núcleos Educacionais Frei Deodato do Distrito de […]

Polícia Militar de Porto União realiza campanha Natal Solidário

A 2ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar de Porto União iniciou a campanha de natal, com intuito de arrecadar doces, os quais serão distribuídos às crianças do município.  As doações poderão ser entregues na sede da Polícia Militar em Porto União, situada na Rua Nilo Peçanha, 1435 – Bairro São Pedro, até o […]