A Secretaria Municipal de Agricultura de União da Vitória, em parceria com o Senar/PR, está promovendo cursos de capacitação voltados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A medida atende à obrigatoriedade do documento eletrônico, válida para todo o Paraná desde janeiro deste ano.
A primeira turma foi realizada em janeiro. Outras duas capacitações já estão programadas: no dia 16 de fevereiro, na sede da Secretaria de Agricultura, e nos dias 06 e 07 de março, na comunidade do Pinhalão.
Segundo a organização, o objetivo é orientar os agricultores sobre o procedimento correto de emissão da NF-e, já que a responsabilidade pela emissão é do próprio produtor. Com a mudança recente, a participação nos cursos é apontada como importante para evitar erros, dificuldades no sistema e possíveis problemas com a regularização das vendas.
As capacitações são gratuitas, têm carga horária de 8 horas e serão realizadas em turmas reduzidas, com até 15 participantes, para permitir acompanhamento mais individualizado.
Os produtores interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para inscrição e informações sobre horários e documentação necessária.
A NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA – NFP-e
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.
A NFP-e possui as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor, em papel, modelo 4.
A NFP-e é uma Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, que foi adequada para o produtor rural emitir por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SEFA/PR no Portal Receita/PR.
BENEFÍCIOS PARA O PRODUTOR COM A EMISSÃO DA NFP-e
- Eliminação da prestação de contas na Prefeitura;
- Redução de erros de escrituração;
- A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor perca tempo em ir à Prefeitura para retirar notas.
BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
- Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
- Incentivo ao uso de novas tecnologias;
- Redução de gastos públicos.
EMISSÃO DE NFP-e
O Sistema emissor de NFP-e está disponível no portal Receita/PR. O produtor rural deve se tornar usuário do portal Receita/PR para ter acesso ao Sistema emissor de NFP-e.
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