Governador do Paraná sanciona lei que acelera repasse aos municípios afetados por desastres » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Governador do Paraná sanciona lei que acelera repasse aos municípios afetados por desastres


6 de novembro de 2023

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (31) a Lei nº 174/2023 que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos do Estado aos municípios paranaenses para pronta resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, além de criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas – Fecap.

O texto simplifica e torna mais céleres os trâmites de transferência de recursos financeiros do Governo do Estado aos municípios paranaenses nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na prática, o texto prevê que o Estado possa repassar recursos diretamente à conta de municípios que não tenham fundos similares, sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte.

A lei institui também o Fecap, idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pretende agilizar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, aos fundos de natureza similar, constituídos pelas administrações municipais, garantindo maior segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo Estado. É mais seguro e eficiente, além de permitir também a prestação de contas pelo município.

“Esta é uma resposta rápida à recuperação das áreas atingidas por desastres, como as fortes chuvas que vêm assolando o Paraná nas últimas semanas. Precisamos ter rapidez no processo de tomada de decisão, quando se trata da segurança e a integridade dos paranaenses. A lei vai permitir que os recursos cheguem mais rápido aos municípios, garantindo a assistência a todos os atingidos, seja na recuperação de estradas, de pontes, da infraestrutura no geral, para que as cidades possam voltar o mais rapidamente à vida normal”, afirmou o governador Ratinho Junior.

A proposta do Executivo tramitou em regime de urgência nesta manhã desta terça e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passando por quatro votações no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A transferência dos recursos se dará por depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário, em uma instituição financeira oficial. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil será responsável pela execução das despesas.

Para o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig, a criação do Fundo Estadual de Calamidades Públicas é um importante instrumento para que a Defesa Civil, possa, em momentos de desastres, agilizar a resposta por parte do Governo do Estado para aqueles municípios prejudicados.

“O objetivo principal desta lei é que possamos transferir de forma rápida e eficaz recursos fundo a fundo, de maneira que as prefeituras, que são hoje a nossa frente de trabalho, possam no momento do desastre aplicar esses recursos financeiros do Estado. A intenção é minimizar o sofrimento, o prejuízo das pessoas e, obviamente, estruturar obras que venham a tornar viável novamente toda a movimentação dentro do município, principalmente no que se refere às obras de infraestrutura e, principalmente, à comodidade da população”, afirmou.

RELAÇÃO DE CIDADES – Até esta terça (31), havia 29 municípios com decretos de situação de emergência homologados pelo Estado, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos climáticos ocorridos em outubro.

Destes, 15 municípios estão em Estado de Calamidade Pública: Clevelândia; General Carneiro; Mallet; Palmeira; Paulo Frontin; Pitanga; Porto Amazonas; Prudentópolis; Rebouças; Rio Azul; Rio Negro; Roncador; São João do Triunfo; São Mateus do Sul e União da Vitória.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Iguaçu estréia em casa contra o Batel neste domingo

Estréia esperada entre torcedores a A.A. Iguaçu acontece neste domingo no Estádio Municipal Antiocho Pereira, em União da Vitória. A partida entre Iguaçu e Batel é válida pela terceira rodada da Divisão de Acesso do Campeonato Paranaense. O jogo tem início as 15:30 e a Rádio Colmeia FM – 103.1, estará transmitindo todas as emoções ao […]

Acidente grave é registrado na BR-280 na região da Colônia Escada em Irineópolis

Nesta sexta feira a noite um grave acidente aconteceu na BR 280 em Irineópólis, na altura da colonia Escada, um veículo Golf, saiu da pista e acabou capotando e batendo contra uma árvore. O acidente deixou o motorista com sérios ferimentos e foi levado para o hospital São Brás em União da vitória. Segundo informações […]

6ª regional de saúde recebe novas ambulâncias

Com a presença de lideranças políticas municipais e estaduais , foi feita a entrega de cinco ambulância novas, nesta sexta feira (25), para a 6ª regional da saúde. O repasse dos veículos veio do Ministério da Saúde, para repor as ambulâncias da frota atual, visto que com cinco anos elas devem ser substituídas. As novas […]