Rádio Colmeia Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina


5 de janeiro de 2021

O ano começa com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. 

Foto: Jaqueline Noceti/ Secom

A recomendação é que as pessoas utilizem vasilhas ou que instalem comedouros e bebedouros em tubos de PVC, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração. Os alimentos devem ser servidos em pequenas porções para evitar ingestão rápida. Fica vedado o impedimento ou sanção a alguém que alimentar um animal de rua, sob pena de multa no valor de R$ 200 ao infrator, dobrada em caso de reincidência. 

Caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não se deve forçar o consumo. A medida altera a Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

A discussão sobre o assunto iniciou quando uma cidade catarinense começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.

Conscientização

A Lei nº 18.057/2021, que também passa a valer a partir desta terça-feira, 5, determina que seja incluída a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina.

Temas como proteção, respeito e bem-estar animal, adoção e posse responsável de animais domésticos, proibição e multa da farra-do-boi, além da legislação referente aos crimes praticados contra animais e penalidades devem ser divulgados por meio de palestras, estudos e debates.

A medida também determina que o Projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, inclua a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres, e que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) desenvolva ações para reforçar o assunto junto à comunidade. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.

Os dois Projetos de Lei são de autoria do deputado estadual Marcius Machado. 

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Ministério da Saúde alerta sobre ligações e SMS falsos de cadastro para vacinação

O Ministério da Saúde não liga e não envia SMS para que os cidadãos se cadastrem para tomar a vacina contra covid-19. O alerta foi feito pela pasta em 14 de janeiro, em nota e nas redes sociais oficiais. As ligações do tipo são golpe com objetivo de clonar aplicativos de mensagens, alertou o ministério. […]

Porto União define retorno às aulas presenciais para dia 8 de fevereiro

Depois de uma reunião com os profissionais que compõem a Secretaria da Educação de Porto União, na semana passada, ficou definido que o retorno das aulas das instituições de ensino municipal será dia 8 de fevereiro. De acordo com a prefeitura, seguindo um plano de contingência, todas as escolas estão preparadas para receber os alunos […]

Caixa passa a ser a responsável por gestão do DPVAT

A Caixa Econômica Federal passa a ser a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães. Com o contrato firmado entre a Caixa e […]