Governo sanciona lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Governo sanciona lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge


6 de setembro de 2022

Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização. Foto: Artur Tumasjan/Unsplash

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

Laqueadura no parto

A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização. A mudança é a possibilidade da esterilização durante o período de parto.

Atualmente, a portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Confira as vagas de emprego da Agência do Trabalhador de União da Vitória

Vagas de emprego estão disponíveis na Agência do Trabalhador de União da Vitória nesta terça-feira, 27. Interessados em mais informações, podem procurar a agência com carteira de trabalho e número do Programa de Integração Social (PIS), das 8h às 14 horas. O atendimento aos trabalhadores, em relação a vagas e ao seguro desemprego, só serão […]

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro […]

Ministério da Saúde intensifica vacinação contra a poliomielite

O Ministério da Saúde promoveu neste sábado (24), em Brasília, vacinação contra a poliomielite e multivacinação, no Parque da Cidade. A atividade contou com a presença do ministro Marcelo Queiroga. Com menos da metade do público-alvo vacinado, o governo federal prorrogou a campanha de vacinação até 30 de setembro.  A estratégia tem como meta mobilizar […]