Juiz determina que Estado de SC reveja regra para retorno das aulas em escolas particulares » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Juiz determina que Estado de SC reveja regra para retorno das aulas em escolas particulares


23 de outubro de 2020

Ilustrativa

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente pedido de tutela provisória em ação civil pública proposta pelo Sindicato Estadual das Escolas Particulares (Sinepe/SC) com o objetivo de retomar as aulas em suas unidades em todo o território catarinense.

A decisão determina ao Estado de Santa Catarina que, no prazo de 10 dias, promova a alteração dos instrumentos normativos vigentes e, desta forma, afaste a proibição do ensino presencial na educação básica, extracurricular e de reforço pedagógico nos níveis de risco potencial gravíssimo e grave da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, assim como a regra do retorno escalonado e gradativo dos alunos por faixa etária.

Caberá ao Estado, ainda, definir as restrições e limitações cabíveis em cada nível de risco potencial, assim como estabelecer o quantitativo de alunos por escola, turma ou turno que podem retornar ao ensino presencial da educação básica, extracurricular e de reforço pedagógico, e os protocolos sanitários a serem cumpridos, a exemplo das demais atividades já liberadas.

O cumprimento desta decisão abrange apenas as escolas estaduais da rede particular de ensino. “Eventual quadro de piora da pandemia que justifique a decretação de proibição de todos os serviços e atividades não essenciais (lockdown), como registrado no mês de março do corrente ano pela edição do Decreto Estadual n. 515/2020, afeta a eficácia desta decisão”, observou o magistrado (Ação Civil Pública n. 5070043-61.2020.8.24.0023).

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Trecho da rua Nilo Eugênio dos Reis no Nossa Senhora da Salete terá sentido alterado a partir desta terça-feira, 11

A alteração compreende trecho da via entre as ruas Princesa Isabel e Coronel Amazonas que terá sentindo bairro – centro Atendendo a um pedido da população, a Secretaria Municipal de Trânsito de União da Vitória, UVTRAN, implantou o sentindo de mão única na rua Nilo Eugênio dos Reis, no trecho compreendido entre as ruas Princesa […]

Festival de Verão acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em União da Vitória

Inscrições para as atividades esportivas vão até o dia 17 de fevereiro Realizado pela Secretaria Municipal de Esportes de União da Vitória, o tradicional Festival de Verão 2025 acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro. Com o lema “Muito mais que esporte”, o evento terá além da competição de diversas modalidades esportivas, atrações musicais […]

Secretaria de Agricultura de União da Vitória realiza curso de Nota Fiscal Eletrônica em parceria com o Senar

Curso é voltado para os produtores rurais que agora precisam emitir a nota fiscal de produtor de maneira eletrônica A Secretaria de Agricultura de União da Vitória, em parceria com o SENAR, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Cresol realizará na sexta-feira,14, um curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os produtores rurais. […]