Justiça decreta bloqueio de R$ 30 mi de empresário envolvido em acidente

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Justiça decreta bloqueio de R$ 30 mi de empresário envolvido em acidente


14 de junho de 2016

Acidente com veículo de União da Vitória foi em março de 2015, em Santa Catarina. Ele dirigia ônibus que caiu em ribanceira; além dele, 50 pessoas morreram.

Foto Salmo Duarte  Agencia RBS

Foto Salmo Duarte Agencia RBS

A 2ª Vara Cível de União da Vitória, na região sul do Paraná, decretou o bloqueio de R$ 30 milhões em bens da herança do dono da empresa responsável pelo ônibus que se envolveu em um acidente na Serra Dona Francisca, em Santa Catarina, em março de 2015. A intenção é garantir eventuais indenizações.

Ele, que dirigia o veículo, e mais 50 passageiros morreram. Oito pessoas ficaram feridas na tragédia. O grupo saiu de União da Vitória e seguia para um evento religioso em Guaratuba, no litoral paranaense, quando o ônibus caiu em uma ribanceira no km 89 da SC-418, em Joinville.

A liminar judicial atende à ação coletiva movida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuições na área de defesa do consumidor.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná  (MP-PR), no momento da tragédia, o ônibus estava em alta velocidade, “circunstância agravada pela perda momentânea e repentina da eficiência do sistema de frenagem, em razão de conduta imprudente do motorista, que não se utilizava corretamente dos dispositivos de redução de velocidade desde o início do declive”.

Ainda conforme o MP, o ônibus não tinha cintos de segurança, estava com número excedente de passageiros, não estava registrado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e nem habilitado perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O MP-PR, então, pleiteou a indisponibilidade de bens do empresário até a sentença final relativa ao caso, para garantia de eventuais indenizações a todos que, direta ou indiretamente, tiveram prejuízos com o ocorrido.

A Justiça acatou integralmente o pedido liminar.

Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia

Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia

 

Via G1 Paraná.

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